No dia 1 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a revisão da vida toda inss e decidiu que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem usar toda a sua vida contributiva para calcular o seu benefício, não apenas os salários após julho de 1994.
Nesse sentido, a chamada “revisão da vida toda inss” pode beneficiar os aposentados por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho, além de pensionistas e beneficiários do auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
E além disso, vale destacar que a decisão do STF é de repercussão geral. Ou seja, deve ser seguida por tribunais de todo o Brasil. No entanto, infelizmente, nem todos os aposentados podem ser beneficiados com a revisão, já que a sua aposentadoria pode acabar reduzindo!
Pensando nisso, neste artigo, vamos te explicar do que se trata a revisão da vida toda e como ela pode trazer consequências negativas para você!
Veja sobre o julgamento da revisão da vida toda inss
No inicio deste mês, o STF julgou em decisão favorável aos beneficiários do INSS com tese fixada no Tema nº 1.102 do STF, a revisão da vida toda inss:
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.“
Em suma, a revisão da vida toda é uma ação de exceção, ou seja, é válida para quem ganhava mais antes do Plano Real.
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Então, quem pode ter direito à revisão da vida toda inss?
De acordo com o julgamento do STF, pode ter direito à Revisão da Vida Toda quem:
- Teve o benefício concedido com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
- Teve o benefício calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019;
- Possuir contribuições anteriores a julho de 1994;
- Ter recebido o primeiro pagamento do benefício há menos de 10 anos (prazo decadencial).
Em suma, caso o segurado do INSS preencha todos esses pré-requisitos, poderá usar as contribuições anteriores a julho de 1994 para recalcular o seu benefício. Entretanto, a revisão não necessariamente é benéfica para todos, e é preciso fazer o cálculo por conta própria antes de entrar na Justiça.
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A revisão da vida toda pode diminuir a aposentadoria?
Sim! Infelizmente, o recálculo da renda da aposentadoria considerando a tese da revisão da vida toda pode acabar diminuindo o valor da aposentadoria. Isso porque, a revisão da vida inss serve para incluir no cálculo todas as contribuições realizadas antes de julho de 1994.
Nesse sentido, se as contribuições anteriores a esta data diminuírem a média contributiva do(a) segurado(a), a revisão acarretará na redução da aposentadoria. Assim, antes mesmo de entrar com o processo, o recomendado é realizar o cálculo de viabilidade da revisão.
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