Empréstimo Auxílio Brasil tem novidades confirmadas e anima os participantes do Programa. Confira todas as informações aqui:
Saiu no Diário Oficial da União dia 12 de agosto uma surpresa para quem puder contratar o empréstimo Auxílio Brasil. Isso porque, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou o decreto responsável pela apresentação das regras dessa modalidade de crédito.
Entretanto, a liberação atualmente se torna pendente do Ministério da Cidadania, pois ficou como responsável por fazer a inserção de algumas normas complementares.
Continue acompanhando e entenda todos os detalhes sobre o empréstimo consignado Auxílio Brasil!
Decreto regulamenta contratação do empréstimo Auxílio Brasil
O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram o decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de agosto. Desse modo, o documento contém as regras de acesso ao empréstimo para os beneficiários do Programa Auxílio Brasil que vão ter acesso a esse serviço.
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Nesse sentido, os participantes do Auxílio Brasil 2022, poderiam ter acesso ainda neste mê contratar empréstimo. Contudo, devido à necessidade de esperar o Ministério da Cidadania apresentar as normas complementares. Sendo assim, a liberação de acesso a essa linha de crédito vai ter um pequeno atraso, com a nova projeção de liberação em setembro.
O texto do decreto possibilita um desconto no serviço consignado para os beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Entretanto, esse desconto não pode ser superior à margem disponível para eles de 40%. É o que determina a Lei n.° 14.431 de origem da Medida Provisória 1106.
Mas atenção, caso o desconto das parcelas sejam superiores ao que determina a legislação dos consignados, devido outros serviços que tenham sido contratados anteriormente ao empréstimo Auxílio Brasil, primeiro são descontadas as mais antigas.
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Outra questão é a possibilidade do Ministério da Cidadania, diminuir a margem consignável de 40% para outro percentual. Pois as normas complementares podem trazer mudanças de acesso e ofertas para essa linha de crédito.
Quem tem direito ao empréstimo?
Podem ter acesso ao empréstimo Auxílio Brasil os participantes do Programa que se encaixam nas seguintes situações, portanto:
- Extrema pobreza: renda per capita de R$ 0 a 100;
- Pobreza: renda per capita de R$ 100,01 a R$ 200.
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Além disso, se torna necessário que as famílias possuam entre seus membros para ter acesso ao Programa Auxílio Brasil e contratar empréstimo, crianças, adolescentes, jovens de 0 a 21 anos incompletos. E ainda, mães ou mães que amamentam.
Como deve funcionar o empréstimo para o Programa?
O empréstimo Auxílio Brasil vai proporcionar o seguinte valor e condições aos contratantes:
- Margem consignável 40%: libera R$ 2050 para contratação, parcelado em até 24 vezes, com o valor das parcelas limitadas a R$ 160. Além disso, sua taxa de juros mensais é de 4,98%.
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