Data foi definida: Fim dos empréstimos + Suspensão dos consignados – Entenda
Atenção! A data para votação da medida provisória que pode colocar fim ao aumento de margem e suspensão dos empréstimos já está definida. Confira mais informações.
O aumento de margem dos empréstimos faz parte do Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal. Dessa forma, a MP nº 1.106 propõe o aumento em 5% para margem dos consignados do INSS.
Além disso, recentemente, a MP contou com a inclusão da Emenda nº 17. Assim, o Deputado Ricardo Silva propõe também a suspensão do pagamento dos empréstimos por 120 dias.
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Dessa forma, com aprovação da emenda, a Lei 10.820/2003 passará por modificações, especialmente no que diz respeito a permissão do BPC e beneficiários do Auxílio Brasil terem acesso aos empréstimos consignados.
Portanto, confira a seguir informações detalhadas.
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Suspensão dos empréstimos e Fim do aumento de margem
Em primeiro lugar, a suspensão não está em vigor. O que ocorre é que a Medida deve ser definitivamente aprovada pelo Congresso Nacional.
Portanto, sempre que uma Medida é aprovada, ela tem até 120 dias para receber aprovação final do Congresso Nacional. Assim, caso essa aprovação não ocorra dentro deste prazo, a mesma deixa de valer. Dessa forma, sabemos que a votação no Congresso Nacional deverá ocorrer até o dia 17/07/2022.
Ou seja, caso não seja realizada até esta data, o aumento de margem deixará de valer e voltará para 35%. Bem como, a suspensão do empréstimo não poderá mais ser aprovada.
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