Décimo terceiro salário para BPC LOAS será pago em 2022? Veja como está a tramitação do projeto

O pagamento de décimo terceiro salário para BPC- Benefício de Prestação Continuada é um assunto bastante discutido entre os parlamentares. Nesse ano, mais um projeto de lei propõe o pagamento do abono natalino para esses beneficiários. Entenda melhor:

O que é BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio assistencial pago para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD) que nunca tenham contribuído com a Previdência Social. O valor do benefício é de um salário mínimo pago todos os meses.

Quais os requisitos para receber BPC?

Além de ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência, é preciso ter renda mensal familiar per capita de R$303, que equivale a 1/4 do salário mínimo. Além disso, o beneficiário precisa ter e manter atualizado o Cadastro Único e o CPF regularizado na Receita Federal.

Esse cadastro é uma forma de o governo Federal analisar a situação das famílias. Através dele, os cidadãos podem ter acesso aos benefícios assistenciais, que são o BPC, Auxílio Brasil, dentre outros.

O BPC foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social- Loas e a manutenção do pagamento é de responsabilidade do INSS. A lei que instituiu não previu o pagamento do abono natalino- 13º salário, apenas prevê o pagamento de 12 parcelas de um salário mínimo.

Décimo terceiro para quem recebe BPC será em 2022?

Projeto de lei prevê pagamento do décimo terceiro salário para quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC. (Fonte: Edição / João Financeira).

O Deputado Federal Capitão Alberto Neto fez o projeto 2348/22 que prevê o pagamento do décimo terceiro salário para quem recebe BPC. Esse projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 25 de agosto de 2022. Até então, não foi designado às comissões competentes para análise e votação.

Um outro projeto apresentado no ano de 2020 também prevê o pagamento do abono para quem recebe BPC. O PL 4439/2020 é de autoria do Deputado Darci de Mattos e está na Comissão de Seguridade Social e Família desde o dia 11/03/2021.

Como os dois projetos falam sobre o mesmo assunto, provavelmente serão condensados. Como está em época de eleição, não é possível fazer movimentação nos projetos. Portanto, o décimo terceiro salário para quem recebe BPC, provavelmente, não será pago no ano de 2022.