Definido no Diário Oficial: Aumento de margem em 5% para aposentados
A notícia que todos os aposentados e pensionistas aguardavam chegou! Finalmente houve a definição no Diário Oficial da União sobre o aumento de margem para que os segurados possam retirar consignados. Veja as regras oficiais:
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No dia 18 de março, o Diário Oficial da União publicou o lançamento de um pacote de medidas socioeconômicas para ajudar os brasileiros a aumentar o poder de compra. Uma dessas medidas era o aumento em 5% da margem de consignados. Apesar de ter sido publicado, ainda não havia a autorização para que os bancos começassem a liberar empréstimos com essa margem a mais.
O aumento de margem em 5%, com liberação a partir da Medida Provisória (MP) 1106, saiu. Mas para que começasse a valer, era preciso a publicação de uma Instrução Normativa, com as regras sobre essa mudança. Veja mais sobre isso:
Publicação da Instrução Normativa para aumento de margem:
No dia de hoje, 28/03, houve a publicação no Diário Oficial da União sobre as regras para a retirada de consignados com os 5% a mais liberados pelo Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal. Então, a partir de agora, o DataPrev precisa atualizar o sistema para que a margem extra de empréstimo seja liberada.
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Assim que ocorrer a atualização do sistema, os bancos podem começar a liberar o aumento de margem em 5%. As atualizações são nas terças e quintas. Portanto, já devem ocorrer essa semana.
Regras para aumento de margem aos aposentados
Os aposentados e pensionistas podem retirar consignados com limite de 40%. Ou seja, podem usar essa porcentagem de seu benefício para contratar esses produtos. Dessa margem, 35% é para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado.
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A princípio, os 40% seriam de livre escolha dos aposentados e pensionistas. Mas, vai continuar da mesma forma que antes, ou seja, os 5% para cartão de crédito. Outra ótima notícia, é que, além de aposentados e pensionistas, o aumento de margem contempla quem ganha Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Regras para contratar empréstimo
As regras para contratar consignados com aumento de margem são: a idade precisa ser de 21 a 75 anos. Caso tenha mais que isso, as regras costumam mudar dependendo da instituição financeira, como redução de parcelas de pagamento.
Quem tem 9 linhas de empréstimo, não pode retirar o aumento de margem. Mas, já existe uma emenda do Deputado Ricardo Silva e pelo Dr. Sandro Lucio Gonçalves para que isso mude. Confira mais informações sobre isso clicando aqui
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