Agora em 2022 o Deputado Nereu Crispim redigiu um novo projeto de lei com o objetivo de isentar os pagamentos de programas sociais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em outras palavras, poderemos ter a isenção de imposto de renda para auxílio Brasil e assim os beneficiários não precisam nem se preocupar em enfrentar o leão.
Continue lendo e entenda o que essa nova proposta pode mudar para os mais de 21 milhões de beneficiários do auxílio Brasil!
Como funciona a isenção de imposto de renda para o auxílio Brasil?
Em suma, Crispim escreveu que os pagamentos de benefícios sociais, como o auxílio Brasil, não devem gerar um pagamento do imposto de renda. Isso porque muitas pessoas podem passar a atingir os pré-requisitos da prestação de contas por causa dos próprios pagamentos de governo.
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Ou seja, o Governo concede os pagamentos, aumenta a renda de milhões de pessoas e depois tira esse dinheiro através do IRPF? Bom, o deputado se mostrou explicitamente contra esse sistema em sua fala:
“Ao não promover a atualização da tabela do IRPF, muitos beneficiários preencherão os requisitos para o pagamento do imposto (ganhar mais de R$28.559,70 no ano). Ou seja, o Estado fornece ao cidadão os benefícios sociais e, ao mesmo tempo, retira deles ao cobrar os impostos”.
Nesse sentido, o Projeto de Lei 2116/2022 prevê a mudança no artigo 48 da Lei 8541 de modo incluir o auxílio Brasil, auxílio gás e os benefícios de transporte dos rendimentos isentos de imposto de renda. Então veja quando irá valer a isenção de imposto de renda para o auxílio Brasil.
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Isenção de imposto de renda para o auxílio Brasil
O projeto está sujeito à apreciação conclusiva ou caráter conclusivo nas comissões internas da Câmara dos Deputados. Nesse sentido, não há necessidade de uma votação em plenário para que ele receba a aprovação, no entanto, as seguintes comissões precisam deliberar a favor do texto:
- Comissão de Seguridade Social e Família
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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No dia 12 de agosto o texto chegou à primeira comissão, de Seguridade Social e Família, onde ele permanece aguardando a definição de um relator para que siga com as análises e votação. Nesse sentido, é provável que o PL passe a valer apenas no próximo ano, pois o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e pelo presidente, após aprovação nas comissões.
Quem tem direito à isenção de imposto de renda para o auxílio Brasil?
Logicamente, as pessoas que têm direito à isenção do imposto de renda para o auxílio Brasil são todas aquelas que recebem os valores do imposto. Sendo assim, temos um pouco mais de 21 milhões de pessoas que não vão precisar pagar o leão por causa do programa de renda.
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De acordo com a Caixa Econômica Federal: “Podem participar do Programa as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.”
Além disso, as famílias que desejam ser beneficiárias precisam estar inscritas no CadÚnico, através de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
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