Você sabia que o Brasil possui uma legislação que assegura uma série de benefícios aos idosos acima de 60 anos? É o Estatuto do Idoso, lei regulamentada em 2003, que se preocupa em promover a qualidade de vida, dignidade e respeito para esta parcela da população.
Aqui, vamos abordar 11 desses benefícios que podem ser aproveitados!
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Por que é importante conhecer o Estatuto do Idoso?
Esse documento legal traz direitos fundamentais para garantir aos idosos a oportunidade de viver de maneira digna e confortável. Ainda assim, muitas pessoas desconhecem os benefícios assegurados por essa legislação.
Tem mais de 60 anos? Então, não perca a chance de conhecer os benefícios que tem direito e solicite-os!
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O que são esses 11 benefícios para idosos?
Os benefícios são diversificados, podendo variar desde isenções fiscais até prioridades em determinados serviços. Saber quais são eles e como solicitá-los é essencial para usufruir de tudo aquilo que a lei assegura.
Você pode solicitar seus direitos diretamente pelo aplicativo MeuINSS+ ou pela central de atendimento pelo número 135. Não perca essa oportunidade para desfrutar de uma melhor qualidade de vida durante a aposentadoria!
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Quais os principais benefícios para idosos acima de 60 anos?
- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda
- Direito de ser representado gratuitamente pelo Ministério Público
- Garantia do recebimento de um salário mínimo para idosos sem rendimentos
- Isenção de impostos para compra de carros novos
- Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez
- Superprioridade para pessoas idosas com mais de oitenta anos
- Direito à pensão alimentícia
- Possibilidade de saque do abono salarial ou PIS/PASEP
- Saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao se aposentar
- Preferência em caso de empate em concurso público
- Prioridade para compra de imóveis em programas habitacionais públicos
Esses são apenas 11 dos benefícios garantidos pelo Estatuto do Idoso. Por isso, esteja ciente dos seus direitos e solicite-os sempre que necessário. Afinal, viver com dignidade e respeito é um direito fundamental garantido a todos nós.
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Conclusão
Ser idoso acima de 60 anos no Brasil pode ser sinônimo de qualidade de vida. E você, já sabe quais são todos os seus direitos? Não deixe essa oportunidade única passar, garanta já os seus benefícios!
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