Em face da atual economia brasileira, muitos aposentados estão presenciando um aumento significativo de suas dívidas. Contudo, uma luz no final do túnel vem aliviando a situação financeira desse grupo: a Lei do Superendividamento. Essa legislação tem como objetivo oferecer proteção a pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas e não enxergam alternativas viáveis para sanar seus débitos.
Mas você sabia que existem determinadas dívidas que aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS não precisam pagar? Se você faz parte dessa população ou deseja entender melhor a respeito, acompanhe nosso artigo e descubra mais sobre essa legislação e seus benefícios.
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O que é a Lei do Superendividamento?
Segundo a Lei do Superendividamento, são considerados superendividados aqueles cujas dívidas ultrapassem a renda mensal a ponto de comprometer o próprio sustento e de seus dependentes. Entretanto, não é qualquer devedor que se enquadra na legislação. São necessários alguns critérios para ser considerado superendividado, tais como:
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- Ter renda insuficiente;
- Acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
- Temos agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.
Quais dívidas aposentados não precisam pagar?
A Lei do Superendividamento não se aplica a qualquer dívida. Somente débitos relacionados a consumo e vinculados a instituições financeiras entram na lista, incluindo as contas já vencidas quanto aquelas que estão por vencer. São elas:
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- Conta de água, luz, telefone, gás, dentre outras;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimo com bancos e financeiras;
- Parcelamentos e crediários em geral.
Como buscar a renegociação dos débitos?
Para se beneficiar da Lei do Superendividamento, o primeiro passo é recorrer ao Fórum, a um advogado ou Defensoria Pública, ou a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Após a verificação de que o débito se enquadra na classificação de dívida que aposentado não precisa pagar, o devedor elabora um plano de pagamento para a quitação completa das dívidas, considerando sua renda mensal e os gastos fixos mensais que asseguram sua sobrevivência.
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É importante frisar que o objetivo da lei não é isentar o débito propriamente dito, mas sim, retirar os juros abusivos e renegociar para parcelas que condizem com a condição econômica da pessoa.
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