Encerrar um contrato de trabalho é sempre um momento delicado, seja por iniciativa do empregado ou do empregador. Além das preocupações com o futuro, é essencial que o trabalhador saiba quais são seus direitos e os valores que devem ser pagos durante a rescisão. Vamos detalhar os benefícios a que o trabalhador tem direito dependendo da forma como o contrato de trabalho foi encerrado, seja por demissão sem justa causa, com justa causa, por pedido de demissão ou em outras situações. Confira abaixo os detalhes de cada cenário!
Quando o empregador decide dispensar o trabalhador sem apresentar uma justificativa grave, trata-se de uma demissão sem justa causa. Nesse contexto, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios, que incluem o pagamento de verbas rescisórias completas. Já na demissão por justa causa, onde a infração do trabalhador é considerada grave, os direitos são bastante limitados.
Por outro lado, quando o trabalhador decide sair da empresa, ele não terá direito a todos os benefícios de uma demissão sem justa causa, mas ainda assim garante alguns direitos importantes. A rescisão indireta, que ocorre quando o empregador não cumpre suas obrigações contratuais, também garante direitos similares à demissão sem justa causa.
Demissão Sem Justa Causa: Quais São Seus Direitos?
A demissão sem justa causa é a forma de rescisão em que o empregador decide dispensar o trabalhador sem um motivo grave. Neste caso, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios, que são essenciais para sua segurança financeira e planejamento do futuro.
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- Aviso Prévio: O empregado tem direito a aviso prévio de 30 dias, ou indenização em sua ausência.
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- Férias Proporcionais: Pagamento das férias acumuladas e proporcionais, com adicional de 1/3.
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- 13º Salário Proporcional: Recebimento proporcional do 13º salário.
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- Saldo de Salário: Salário correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.
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- Multa de 40% do FGTS: Indenização de 40% sobre o saldo do FGTS.
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- Saque do FGTS: Trabalhador pode sacar o saldo do FGTS.
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- Seguro-Desemprego: Direito ao benefício, respeitando os critérios e prazos estabelecidos.
Quais Direitos na Demissão Por Justa Causa?
A demissão por justa causa ocorre quando o trabalhador comete uma infração grave, como desrespeito às normas da empresa ou comportamentos inapropriados. Nesse tipo de desligamento, os direitos são limitados, e o funcionário recebe apenas alguns benefícios importantes.
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- Saldo de Salário: Pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
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- Férias Vencidas: Caso existam, com adicional de 1/3 constitucional.
Pedido de Demissão: O Que o Trabalhador Recebe?
Quando é o trabalhador quem toma a decisão de sair da empresa, por vontade própria, ele também tem direito a receber certos benefícios, embora não sejam tão abrangentes quanto na demissão sem justa causa.
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- Saldo de Salário: Pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
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- Férias Vencidas e Proporcionais: Com adicional de 1/3, se houver.
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- 13º Salário Proporcional: Corresponde aos meses trabalhados no ano.
Rescisão Indireta: O Que É e Quais Os Benefícios?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador não cumpre suas obrigações contratuais ou coloca o trabalhador em condições inaceitáveis, como risco à saúde ou desrespeito aos direitos trabalhistas. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber benefícios equivalentes aos de uma demissão sem justa causa.
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- Férias Vencidas e Proporcionais: Com adicional de 1/3.
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- 13º Salário Proporcional: Dos meses trabalhados.
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- Saldo de Salário: Correspondente aos dias trabalhados.
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- Multa de 40% do FGTS: Sobre o saldo acumulado do FGTS.
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- Saque do FGTS: Trabalhador pode realizar o saque.
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- Seguro-Desemprego: Conforme regras estabelecidas pelo governo.
Acordo Mútuo: Como Funciona?
O acordo mútuo, regulamentado pela Reforma Trabalhista de 2017, ocorre quando empregador e empregado entram em consenso sobre o fim do contrato de trabalho. Neste tipo de rescisão, os benefícios recebidos são diferentes dos outros tipos de desligamento, refletindo o entendimento amigável entre as partes.
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- Saldo de Salário: Pagamento dos dias trabalhados.
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- Férias Vencidas e Proporcionais: Com adicional de 1/3.
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- 13º Salário Proporcional: Dos meses trabalhados até a rescisão.
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- Multa de 20% do FGTS: Sobre o saldo do FGTS.
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- Saque de 80% do FGTS: O trabalhador pode sacar até 80% do saldo.
Saber os direitos de cada forma de rescisão de contrato é fundamental para que o trabalhador possa fazer um planejamento financeiro adequado e garantir que todos os benefícios sejam devidamente recebidos. Fique atento às regulamentações e, em caso de dúvidas, busque orientação junto a um profissional da área trabalhista.
