Em um cenário de mudanças significativas, esta semana trouxe importantes atualizações para o programa Desenrola Brasil, voltado para auxiliar os brasileiros em situação de endividamento, e também para o sistema de juros no cartão de crédito. Neste artigo, exploraremos em detalhes todas essas mudanças, fornecendo informações essenciais.
Desenrola Brasil: Renegociação de Dívidas para MEIs e Pequenas Empresas
O programa Desenrola Brasil passou por modificações recentes com o objetivo de beneficiar os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas que buscam renegociar dívidas com seus clientes.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto de lei, desempenhou um papel fundamental na elaboração dessas alterações. Sua proposta visa garantir que esses credores tenham acesso a lotes específicos nos leilões do Desenrola, evitando a concorrência com grandes empresas por recursos do Tesouro Nacional.
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O governo disponibilizou um montante de R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGO) para o Desenrola, embora esse valor seja insuficiente diante do número considerável de pessoas endividadas. Portanto, leilões serão realizados, permitindo que os credores que oferecem os maiores descontos em relação ao valor principal da dívida participem do programa.
Essas mudanças visam equilibrar a competição entre os credores, garantindo que todos tenham uma chance justa. No entanto, essa reestruturação também levantou questões sobre a alocação de recursos, com parte do fundo garantidor sendo realocado do Pronampe, uma linha de crédito voltada para empreendedores.
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Participe do Programa: Oportunidade para Credores
Os credores interessados no montante disponibilizado pelo governo têm até o dia 9 para se inscrever na plataforma oficial do governo, onde os leilões eletrônicos serão realizados.
Outro ponto em destaque são as discussões sobre um possível teto para os juros cobrados pelos bancos participantes do Desenrola. Atualmente, esses juros estão fixados em 1,99% ao mês. Uma emenda ao projeto de lei introduziu a ideia de um teto de juros no rotativo do cartão de crédito.
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Essa questão tem gerado opiniões divergentes entre bancos, governo e administradores de máquinas de cartão de crédito. A equipe econômica do governo expressa preocupação de que um teto máximo para os juros possa desestimular os bancos devido ao risco da operação.
O rotativo do cartão de crédito é ativado quando o usuário não paga o valor total da fatura, resultando em cobrança de juros na fatura seguinte. Além disso, saques realizados na função crédito do cartão também são considerados no rotativo. Em caso de inadimplência, o banco deve oferecer parcelamento do saldo devedor ou opções para pagamento vantajoso em até 30 dias.
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Desenrola Brasil em Ação
O programa Desenrola Brasil destina-se, inicialmente, a brasileiros com renda entre dois salários mínimos e R$ 20 mil, permitindo a renegociação de dívidas sem limites de valores na Faixa II. Essas negociações estão isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Importante ressaltar que o programa aceitará apenas dívidas registradas até 31 de dezembro de 2022, visando evitar o endividamento adicional. Aproximadamente 30 milhões de pessoas beneficiadas nesta primeira fase, desde que tenham conta bancária em instituições aderentes ao Desenrola.
A Faixa II destina-se especificamente àqueles que possuem dívidas em bancos e podem comprovar renda mensal de até R$ 20 mil. Para acessar o programa, os interessados podem contatar os bancos, seja presencialmente ou digitalmente.
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