Embora inicialmente previsto para setembro, o governo federal decidiu antecipar o lançamento do programa de negociação de dívidas, chamado Desenrola Brasil. A partir de segunda-feira (17), os devedores poderão se beneficiar desse sistema, porém é importante ficar atento às novas condições estabelecidas.
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Programa Desenrola Brasil:
De acordo com o governo, o Desenrola Brasil tem o potencial de auxiliar cerca de 70 milhões de pessoas. Na sexta-feira (14), foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria contendo todas as informações e procedimentos para adesão ao programa. O Desenrola Brasil será executado em três etapas, sendo que as duas primeiras entram em vigor a partir de segunda-feira:
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- Eliminação de dívidas bancárias de até R$ 100;
- Etapa de renegociação de dívidas bancárias, que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.
Conforme um acordo estabelecido entre o governo e os bancos, todas as dívidas de até R$ 100 que estão em nome do cidadão serão perdoadas. Com essa ação, as restrições são removidas, permitindo que a pessoa recupere acesso ao crédito e possa firmar contratos de aluguel, por exemplo, desde que não haja outras restrições envolvidas.
Estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas que estão negativadas devido a dívidas de pequeno valor serão beneficiadas por essa ação do governo federal. Isso se aplica àqueles que possuem restrições em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Para essas pessoas, o processo também terá início na segunda-feira (17).
Mas como proceder para negociar as dívidas pendentes no âmbito do programa Desenrola Brasil?
Faixa Desenrola Brasil:
Nessa fase de renegociação, voltada exclusivamente para dívidas com bancos, apenas os devedores que se enquadram na Faixa 2 do Desenrola Brasil serão incluídos. Isso se deve ao fato de o programa ter sido segmentado em dois grupos-alvo.
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A Faixa 1 engloba indivíduos cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos ou que estão inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), desde que suas dívidas financeiras não ultrapassem R$ 5.000. Para esse público, as negociações terão início em setembro.
Os acordos firmados em julho direcionados às pessoas que atendem aos seguintes critérios:
- Possuem renda de até R$ 20.000 por mês;
- As dívidas adquiridas até o dia 31 de dezembro de 2022;
- Aplica-se apenas a dívidas contraídas em bancos, sem restrição de valor;
- O acordo deve ser realizado diretamente com a instituição bancária.
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