Você sabe quais são os direitos dos idosos com mais de 60 anos? Em vigor no Brasil desde 2003, o Estatuto do Idoso, estabelece, dentre outras coisas, uma série de gratuidades para esse público.
Afinal, o objetivo, além do cuidado maior com esse público, é que eles tenham uma boa qualidade de vida. Portanto, todas as gratuidades e descontos contidas no Estatuto são regidas pela lei.
Confira sete gratuidades que, talvez, você não saiba que estão entre os direitos dos idosos. Boa leitura.
7 direitos dos idosos
Confira a lista de sete direitos dos idosos para você ter acesso agora mesmo:
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Gratuidade no transporte público e interestadual
Destinam-se duas vagas gratuitas no sistema de transporte coletivo interestadual a pessoas maiores de 60 anos que recebem até dois salários mínimos. Mas se as vagas naquele veículo já foram preenchidas, a empresa é obrigada a oferecer um desconto de 50% na compra do bilhete.
No entanto, para usufruir do desconto, a passagem compra-se a passagem com antecedência mínima de três horas. Além disso, o aposentado deve apresentar documento de identificação e comprovante de renda.
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Viagens com desconto
O Ministério do Turismo lançou em 2007 o programa Viaja Mais Melhor Idade. Portanto, o intuito é oferecer descontos de até 50% em hotéis e agências de viagens em todo o país durante a baixa temporada.
Isenção no IPTU é um dos direitos dos idosos
Em alguns municípios brasileiros oferece-se isenção de IPTU. Porém, para saber se tem direito, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos deve procurar a Prefeitura da sua cidade. Caso tenha, lá ela vai receber as devidas orientações e saber quais são os critérios de isenção e os documentos necessários para conseguir o benefício.
Limite de reajuste em planos de saúde
Se você completou 60 anos de idade, atente-se aos aumentos abusivos na mensalidade do plano de saúde. Afinal, faça-se a correção com base no ajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais
O direito ao desconto de 50% na entrada dessas atividades está garantido no Estatuto do Idoso. Portanto, para isso, basta apresentar o RG no momento da compra do ingresso.
Prioridade em processos judiciais
Pessoas com 60 anos em diante também têm preferência na fila de espera de processos judiciais em qualquer instância. Porém, para conseguir a prioridade, o advogado deve fazer o requerimento junto à autoridade judiciária específica do seu caso.
Prioridade em programas habitacionais
De acordo com a lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas a pessoas a partir dos 60 anos de idade. Afinal, eles têm prioridade para adquirir um imóvel nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.
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Direitos dos idosos: medicamentos Gratuitos
Medicamentos de uso contínuo são oferecidos gratuitamente através do Programa Farmácia Popular. Portanto, a lei assegura a gratuidade a uma lista de medicamentos voltados principalmente à saúde da pessoa idosa que é vigente em todo o território nacional.
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