Para os profissionais independentes, está disponível um documento que certifica suas contribuições para a previdência, conhecido como Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA). Esse comprovante pode ser emitido pela entidade que contratou o autônomo, pois é ela que assume a responsabilidade pelos pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto o profissional autônomo se responsabiliza apenas pela sua parcela. Portanto, descubra a seguir como buscar a revisão da aposentadoria, visando evitar preocupações e complicações adicionais com o INSS.
Como fazer a revisão da aposentadoria sem o envolvimento da empresa contratante?
A revisão da aposentadoria é um procedimento importante para todo contribuinte e não está vinculada à empresa empregadora. É através da revisão da aposentadoria, que beneficiários do INSS descobrem erros de cálculo e podem recorrer para ganhar valores maiores!
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Caso o segurado identifique discrepâncias nos pagamentos ao INSS, ele tem a possibilidade de retificar utilizando documentos como carteira de trabalho, comprovantes de férias ou até mesmo o termo de rescisão do contrato de trabalho. Kerlly Huback, docente da FGV Direito Rio, ressaltou que essa correção é viável mesmo que a empresa anterior tenha encerrado suas operações.
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Pagamentos feitos atrasados e valor retroativo
Os atrasos nos pagamentos podem dificultar o processo de obtenção da aposentadoria. Para se qualificar para a aposentadoria, é essencial satisfazer o período mínimo de contribuição, denominado carência. Portanto, se alguém acumulou 30 anos de contribuição, mas 20 deles foram realizados com atraso, essa pessoa terá apenas 10 anos contabilizados para a carência.
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No que diz respeito ao pagamento retroativo, essa alternativa é viável somente em situações em que houve erro por parte do INSS. Se um servidor público não fornecer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), a retificação será aplicada apenas aos valores futuros, já que a apresentação desse documento é uma obrigação assumida pelo contribuinte.
Quando buscar a Justiça para revisão da aposentadoria?
Se, mesmo após seguir corretamente todo o procedimento, o contribuinte discordar do benefício concedido, ele pode buscar soluções legais para resolver a questão. De acordo com Regiane Reguelim, recorrer diretamente ao sistema judicial é uma estratégia bastante efetiva, especialmente porque o INSS já teve a oportunidade de analisar a documentação fornecida e não a considerou válida.
Para os trabalhadores autônomos, é essencial manter uma atenção especial em relação à contribuição previdenciária. Manter um registro meticuloso e guardar todos os comprovantes de pagamento pode simplificar processos futuros, como a revisão junto ao INSS.
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Nesse sentido, a recomendação mais apropriada é evitar ao máximo os atrasos nos recolhimentos, a fim de prevenir pendências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e garantir que essas contribuições sejam reconhecidas em todos os aspectos, conclui Reguelim.
Ademais, a solicitação de revisão da aposentadoria junto ao INSS pode ocorrer de forma integralmente online, utilizando o aplicativo “Meu INSS“, acessando a área do INSS no site gov.br, ou por meio do telefone no número 135.
Revisão da Vida Toda
O STF deve retomar no início de fevereiro o julgamento da Revisão da Vida Toda, um caso específico de revisão no cálculo de aposentadoria. Normalmente, as aposentadorias são concedidas com base nas contribuições a partir de julho de 1994, quando iniciou o Plano Real. No entanto, com a Revisão da Vida Toda, o beneficiário pode utilizar como base os salários de toda a vida contributiva, incluindo períodos anteriores a esse prazo.
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Mas, cada caso precisa passar uma avaliação individualmente. A Revisão da Vida Toda não é uma revisão que beneficia todos indiscriminadamente; “é necessário analisar caso a caso para determinar se, na situação daquela pessoa, o cálculo é mais vantajoso ou não”, destacou Kerlly Huback. Os especialistas sugerem que essa revisão pode ser benéfica para quem teve salários mais altos antes de junho de 1994. No entanto, para outros casos, pode resultar na redução da média de valores considerados e, consequentemente, na diminuição do valor a ser recebido.
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