A nova lei que deriva da Medida Provisória 1.106/2022 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Desse modo, o aumento da margem do consignado agora é definitiva.
Ocorre que a nova lei além de aumentar a margem consignável para aposentados e pensionistas. Também criou novos benefícios, como o novo cartão para aposentados e incluiu novo grupo de beneficiários.
Para os aposentados e pensionistas do INSS será liberado um valor adicional de 5% de uso com um cartão beneficio. Confira.
O que é a margem consignável?
A margem consignável é um limite estabelecido por lei de quanto do salário poderá ser comprometido com empréstimo e cartão de crédito consignado.
A margem consignável evita o superendividamento.
Antes da nova lei, a margem consignável era um beneficio apenas de aposentados e pensionistas do INSS e dos servidores públicos. No entanto, agora os participantes do Auxílio Brasil e do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) também tem acesso aos empréstimos consignados.
Qual o novo valor da margem consignável?
A nova lei estabeleceu uma margem no valor de 45% para os aposentados e pensionistas do INSS e também para os participantes do BPC. Sendo que a margem fica distribuída da seguinte forma:
- 35% de margem fica para empréstimos pessoais e financiamentos.
- 5% fica para o cartão de crédito consignado.
- 5% para o uso exclusivo de um cartão beneficio.
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Desse modo, o cartão beneficio é uma novidade criada pela lei como forma de aumentar a renda dos aposentados e pensionistas e dos beneficiários do BPC/LOAS.
Já para os participante do Auxílio Brasil, foi definida assim uma margem de 40%. Desse modo, a diferença do consignado para este grupo para com o dos aposentados e pensionistas é que os beneficiários do Auxílio Brasil não tem acesso ao cartão beneficio.
O mesmo ocorre para os trabalhadores celetistas. Isto porque, para este grupo a margem consignável concedida é a mesma que para os beneficiário do Auxílio Brasil. Portanto, a margem consignada de 40% fica distribuída da seguinte forma:
- 35% de margem fica para empréstimos pessoais e financiamentos.
- 5% fica para o cartão de crédito consignado.
Os servidores públicos e militares também serão beneficiados com o aumento da margem consignada.
O que é o cartão beneficio?
O cartão beneficio possui o funcionamento igual ao de um cartão de crédito comum. Sendo que o beneficio libera valores para saque e para compras.
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Desse modo, o novo cartão beneficio liberará 70% do valor para saques e 30% para limite de crédito com compras.
O cartão beneficio poderá assim ser utilizado pelos aposentados e pensionistas do INSS da forma que lhes for conveniente.
Qual será o valor que pode ser utilizado com o novo cartão beneficio para aposentados?
Assim como o empréstimo consignado, o valor do cartão beneficio varia de acordo com o valor do beneficio recebido mensalmente pelo INSS.
No entanto, o cartão beneficio também levará em conta a idade do beneficiário. Sendo que quanto mais a idade for avançada, o valor liberado deve ser menor. Pois, o risco de não recebimento dos valores é maior para os bancos.
Os os aposentados ou participantes do BPC/LOAS que recebem um salário mínimo por mês (o salário minimo de 2022 é R$ 1.212), por exemplo devem receber um valor de R$ 1.164,00 para saque em conta e R$ 490,00 de limite de crédito pata compras.
Desse modo, como o cartão beneficio funciona como um cartão de crédito, o pagamento será feito por faturas mensais.
O valor do cartão beneficio que for utilizado poderá ser pago então em parcelas no valor de R$ 60,60. Dessa forma, o parcelamento poderá ser feito em até no máximo 84 vezes.
Quando será liberado o novo cartão beneficio para aposentados?
Segundo o INSS e a dataprev que são reesposáveis pela regulamentação do pagamento do cartão beneficio juntamente com as instituições financeiras. O cartão deverá ser liberado para os bancos no dia 20 de setembro. Portanto, a partir do dia 20 de setembro os interessados poderão fazer o requerimento do cartão.
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