Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm a possibilidade de recuperar quantias referentes a pagamentos atrasados. Esses valores, frequentemente chamados de atrasados do INSS, destinam-se a ajustar erros ou atrasos na concessão de benefícios, proporcionando justiça financeira aos segurados. Os valores atrasados são, na prática, indenizações devidas pelo órgão devido a equívocos no cálculo ou na liberação de benefícios diversos, como aposentadorias, pensões e auxílios. O recebimento pode se dar de duas formas principais: através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou por meio de precatórios.
Como São Pagos os Valores Atrasados do INSS?
O pagamento dos valores atrasados pelo INSS pode variar conforme o montante devido. Existem duas categorias principais: RPVs e precatórios. Ambas servem como instrumentos legais para a quitação de dívidas pelo governo, mas possuem características distintas.
- RPVs (Requisições de Pequeno Valor): Para dívidas de até R$ 84.720, esses pagamentos são bastante ágeis, realizados até 60 dias após a emissão da ordem judicial. Essa modalidade é menos burocrática e rápida, com valores não excedendo 60 salários mínimos.
- Precatórios: Destinados a valores superiores a R$ 84.720, os precatórios podem levar anos para serem pagos. O tempo de espera depende da disponibilidade de recursos por parte do governo e da ordem de chegada na fila de pagamentos. Esses valores, quando liberados, são depositados em contas vinculadas ao processo, garantindo a segurança dos beneficiários.
Quem Tem Direito aos Valores Atrasados do INSS?
Os direitos aos valores atrasados do INSS são assegurados a segurados que obtiveram vitória em ações judiciais contra o instituto. Esses pagamentos são resultado de erros no cálculo dos benefícios ou atrasos na concessão, sendo necessário que o segurado tenha acionado judicialmente o órgão.
A concessão desses valores geralmente ocorre em processos relacionados a aposentadorias, pensões, auxílios ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber, é indispensável que o erro tenha sido de responsabilidade do INSS e que o segurado tenha cumprido todas as exigências legais prévias.
Como Verificar Se Há Direitos a Receber?
Os segurados podem consultar a possibilidade de recebimento dos valores atrasados através de um procedimento online simples. O passo a passo para essa consulta inclui acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua jurisdição e buscar informações processuais.
- Acesse o site do TRF correspondente à sua região.
- No menu principal, selecione “Consulta processual”.
- Opte pela busca utilizando CPF, número do processo ou OAB do advogado responsável.
- Complete a verificação de segurança ao declarar “Não sou um robô”.
- Clique em “Pesquisar” para visualizar possíveis valores a receber. A presença de siglas como RPV indicará pagamentos pendentes.
Com essas orientações, aposentados e pensionistas têm a possibilidade de checar sua situação relativa a eventuais pagamentos devidos, assegurando que seus direitos sejam respeitados e que valores incorretamente pagos ou não concedidos sejam devidamente ajustados.
