O INSS cometeu um erro de cálculo para alguns beneficiários entre 2002 e 2009. Mas, a boa notícia é que essas pessoas terão a possibilidade de receber a revisão, com depósito dos valores que são seus por direito, mas que o Instituto não pagou. Confira agora como funciona e como você pode fazer a consulta.
Durante aquele período, ocorreu um equívoco por parte do INSS ao calcular os benefícios, pois deixou de excluir as 20% menores contribuições ao determinar a média salarial dos trabalhadores. Isso resultou em uma diminuição no valor que recebiam mensalmente.
Revisão dos benefícios do INSS
Em 2012, o INSS se viu diante de uma ação judicial proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos). Como resultado dessa demanda, o INSS admitiu a existência da dívida e efetuar o pagamento correspondente ao reajuste devido.
Durante o período de negociação, o instituto concordou em efetuar pagamentos anuais em etapas, levando em consideração a idade de cada usuário afetado. Contudo, lamentavelmente, diversos beneficiários nem mesmo foram informados sobre sua elegibilidade para receber tal benefício.
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Alguns beneficiários ainda não receberam
O pagamento dos valores referentes a revisão do INSS foi feita em dez anos e o último lote foi em 2022. Mas, cerca de 148.185 beneficiários não tiveram a revisão processada. Dessa forma, alguns pedidos ainda seguem em análise e mais lotes devem ser liberados em breve.
Como consultar os valores da revisão do INSS?
Para aqueles beneficiários que tiveram a revisão processada, mas que não receberam os valores, é possível consultar através do portal Meu INSS em “Solicitação de crédito não recebido”.
O INSS, responsável pela posse dos dados referentes aos beneficiários aptos ao reajuste, permite ao segurado buscar a revisão por meio do Juizado Especial Federal. Nesse contexto, é fundamental apresentar evidências que comprovem que o instituto cometeu um segundo equívoco ao omitir esse segurado e não efetuar o pagamento dos valores devidos.
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Vale lembrar que o último lote pagou valores de mais de R$ 6.000 para os segurados. Houve essa divisão por valores.
Aqueles que, no período de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009, foram privados de determinadas quantias monetárias ou receberam pagamentos incorretos relacionados a benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensões e outras formas de aposentadorias decorrentes desses benefícios, têm o direito potencial de solicitar uma revisão do artigo 29.
Por qual motivo algumas pessoas não receberam?
O INSS divulgou que houve uma revisão em 502,8 mil benefícios, porém não houve valores correspondentes gerados pelo sistema, devido aos seguintes motivos:
- Morte do titular do benefício, aguardando requerimento do dependente/herdeiro para recebimento;
- Diferenças apuradas com valor inferior a R$ 67. Nesse caso, será pago junto com a próxima concessão do benefício;
- Irregularidade no benefício, ou seja, o beneficiário recebia de forma indevida ou acumulava benefícios;
- Inconsistência na rede de benefícios, impedindo o processamento da revisão automática.
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