Aposentados e pensionistas do INSS vão receber mais de R$1,4 bilhão em atrasados caso tenham ganho causas judiciais contra o Instituto. Essas causas podem ser tanto de revisão quanto de concessão de benefícios. O pagamento será por meio de RPVs. Entenda o que é:
Muitas vezes, os beneficiários ou segurados do INSS acabam movendo alguma ação judicial contra o Instituto devido a alguma irregularidade no pagamento ou demora na realização da concessão do benefício.
A boa notícia a quem ganhou os processos no mês de junho é que o pagamento por meio de RPVs ocorre ainda nesse mês.
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O que é pagamento por RPVs?
RPVs são uma modalidade de pagamento dos processos ganhos contra o Instituto Nacional de Seguro Social. Nessa modalidade, os valores que são de direito dos beneficiários não ultrapassa os 60 salários mínimos (R$72.720 no ano de 2022).
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$1,4 bilhão referentes ao pagamento de RPVs aos beneficiários que ganharam processos. A CJF destinou os valores para os Tribunais Regionais Federais (TRF) realizarem os depósitos aos beneficiários.
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Serão contemplados com os repasses 93.241 segurados do INSS em 72.751 processos autuados em julho referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Quem ganhou processos contra o INSS cujo os valores são acima de 60 salários mínimos recebe por meio de precatórios. É um processo um pouco diferente.
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Como consultar os valores a receber?
Para saber se o seu nome está na lista para receber o pagamento das RPVs, é preciso consultar no site do TRF correspondente. Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários) -> Realize sua consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES Previdenciárias/Assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários) -> Realize sua consulta aqui;
3ª Região: SP e MS Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários) -> Realize sua consulta aqui;
4ª Região: RS, PR e SC Previdenciárias/Assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários) -> Realize sua consulta aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários) -> Realize sua consulta aqui.
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