Em 18 de março de 2022, foi aprovada a Medida Provisória n.º 1.106, que viabilizou o empréstimo BPC Loas com desconto em folha destinado aos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Contudo, durante este ano, essa opção de financiamento foi interrompida, o que impediu a concretização de novos contratos de empréstimo consignado.
Atualmente, os beneficiários do BPC podem solicitar o empréstimo consignado novamente, porém de acordo com as novas regulamentações estabelecidas na Lei n.º 14.601.
A seguir confira todos os detalhes sobre esse assunto e não perca todas as novidades.
Empréstimo consignado do BPC já está disponível para os segurados?
Esperava-se que o empréstimo consignado voltasse a ser disponibilizado neste mês para os beneficiários do BPC, conforme estabelecido nas alterações regulamentares da Medida Provisória n.º 1.164.
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A Lei n.º 14.601, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tornou possível a consignação pelos beneficiários do BPC, após a conversão da Medida Provisória em 19 de junho.
Porém, é imprescindível aguardar a definição dos trâmites pela Dataprev, a fim de viabilizar o início da implementação do crédito pelos bancos e instituições financeiras.
Por qual motivo o empréstimo BPC Loas estava suspenso?
Principalmente em decorrência da preocupação com o endividamento das famílias em situação de vulnerabilidade social, optou-se por suspender a oportunidade de contratar o crédito para o BPC.
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Essa preocupação surge devido ao fato de que essas pessoas podem enfrentar dificuldades financeiras ao assumir compromissos de pagamento que podem se tornar onerosos para elas. Isso ocorre porque o benefício pode ser suspenso se o beneficiário não cumprir com os requisitos necessários.
Quem pode contratar o empréstimo BPC Loas?
Tanto o titular do benefício quanto o representante legal podem contrair o Empréstimo BPC, mediante comprovação e autorização judicial. No entanto, é necessário observar as regras específicas de cada banco ou instituição, para saber se eles oferecem essa linha de crédito.
Valor do empréstimo BPC em 2023
Houve modificações na concessão do empréstimo consignado para BPC/LOAS, incluindo a atualização do limite de margem consignável. Agora, os segurados podem utilizar até 35% do benefício como margem consignável, sendo que 30% desse valor é exclusivamente destinado para esse tipo de empréstimo.
O cálculo da margem consignável destinada ao crédito BPC segue um processo simples, que consiste na multiplicação do valor do benefício por 30%.
Lembrando que todo beneficiário do BPC tem direito de receber apenas um salário mínimo.
Pagamento BPC Loas em 2023
Apresentamos o calendário completo de 2023, destacando que os pagamentos seguem a mesma sequência dos benefícios concedidos pelo INSS. Portanto, consulte o calendário completo deste ano abaixo.
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