Se você é idoso, saiba quem tem alguns direitos do idoso que são exclusivos e que podem facilitar sua vida e ainda te ajudar a economizar dinheiro! Confira as dicas.
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Direitos do Idoso
Os idosos tem direitos a vários benefícios, que são garantidos por lei e que talvez você não conheça, siga aqui e fique por dentro dos seus direitos.
O Estatuto Do Idoso é o responsável por garantir os direitos dos idosos. Ele é regido pela Lei Federal nº 10.471/2003 e ajudou bastante para conceder alguns benefícios para os cidadãos da melhor idade.
Confira abaixo, alguns dos direitos do idoso:
- Isenção de IPTU!
Se você é idoso, ou seja, tem mais de 65 anos, você pode solicitar isenção de IPTU na prefeitura da sua cidade. No entanto, esse benefício se estende somente àqueles que recebem até 5 salários mínimos.
- Isenção de Imposto de Renda!
Esse é mais um dos direitos do idoso! Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos contam com uma faixa diferente para isenção de valores! Além disso, tem prioridade no recebimento de restituições.
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- Desconto em viagens
Em viagens interestaduais, os veículos de transporte de passageiros reservam 2 vagas de graça para idosos que recebem até 2 salários mínimos. Caso haja mais de 2, é oferecido o desconto de 50% para a viagem.
- Meia entrada
A meia entrada em ações culturais também é um direito dos idosos. Só precisa apresentar documento oficial que comprove sua idade.
- Transporte público gratuito
Segundo o Art. 39. fica garantido aos idosos o acesso grátis aos transportes públicos coletivos urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, que são prestados de forma paralela aos serviços regulares.
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Garanta assim ficar por dentro de todos os seus direitos!
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