De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no 4° trimestre de 2023, o país contava com uma expressiva quantidade de 8,1 milhões de indivíduos desempregados. Em meio a esse contexto desafiador, uma alternativa cada vez mais adotada por aqueles que se encontram sem ocupação formal é ingressar na atividade de motorista de aplicativos de transporte. Segundo informações do mesmo órgão, em 2022, aproximadamente 1,5 milhão de motoristas de aplicativos estavam em atividade no Brasil.
Nesse sentido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), tomou uma iniciativa crucial ao assinar um projeto de lei que visa estabelecer contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por parte dos motoristas de aplicativos, além de garantir outros direitos trabalhistas e previdenciários a essa categoria. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional na última quarta-feira, dia 4 de março de 2024, e aguarda agora a análise e aprovação dos parlamentares.
Acompanhe conosco os detalhes desse importante projeto de lei e suas possíveis repercussões!
Projeto de lei prevê direitos aos motoristas de apps
Embora os motoristas de aplicativos tenham tido a opção de se cadastrar como Microempreendedores Individuais (MEI) desde 2019, quando a categoria de Motorista de Aplicativo Independente foi incorporada, ainda persistia a urgência de uma regulamentação mais abrangente da profissão. Essa medida se fazia necessária para garantir que esses profissionais desfrutassem de uma remuneração e uma jornada de trabalho condizentes com as exigências da realidade atual.
Por isso, representantes dos motoristas, empresas e o governo federal construíram um projeto de lei, que foi assinado e enviado pelo atual presidente Lula ao Congresso. Essa proposta visa garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos motoristas de apps.
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Este projeto de lei apresenta uma série de medidas significativas para a regulamentação dos motoristas de aplicativos de transporte. Uma das principais disposições é a estipulação de uma remuneração mínima para esses profissionais, fixada em R$ 32,09 por hora trabalhada, além de uma remuneração variável com base nas corridas realizadas. Adicionalmente, o projeto propõe a definição de uma jornada de trabalho, estabelecendo um limite de 8 horas diárias, que poderá ser estendido para até 12 horas mediante acordo coletivo.
Outro aspecto relevante da proposta é a obrigação do recolhimento da contribuição previdenciária tanto pelo motorista quanto pela empresa contratante. Isso significa que ambas as partes serão responsáveis por contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com essa medida, os motoristas de aplicativos poderão ter acesso aos diversos benefícios oferecidos pelo INSS, tais como auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença), auxílio-reclusão, aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.
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Além disso, o projeto contempla a instituição de um sindicato destinado à categoria de trabalhadores autônomos por plataforma, visando auxiliar na organização e representação desse segmento. É importante ressaltar que não haverá estabelecimento de vínculo trabalhista entre a empresa contratante e o motorista, mantendo assim a autonomia do profissional. Dessa forma, o motorista continuará a exercer sua atividade de forma autônoma, sem a imposição de um vínculo de exclusividade, e terá o direito de escolher livremente os horários em que deseja trabalhar.
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Negociação do projeto de lei
O presidente Lula assinou e enviou o projeto de lei ao Congresso durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. No evento estavam presentes o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, bem como outros ministros e alguns representantes dos motoristas de aplicativos de transporte, que são os mais interessados nesta proposta.
Durante seu pronunciamento, Lula enfatizou a importância do respaldo dos parlamentares e manifestou sua intenção de dialogar com os líderes das diferentes bancadas a fim de negociar e buscar a aprovação do projeto. Além disso, destacou que está em contato com instituições bancárias para viabilizar a criação de uma linha de crédito destinada aos motoristas, visando garantir que estes possam manter seus veículos em condições ideais para oferecer um serviço de qualidade aos clientes.
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