Muitas, mas muitas pessoas dizem que a sua dívida caduca em 5 anos, mas não sabem o significado desse “caducar”. Acontece que essas pessoas costumam achar que dívidas caducas não precisam de pagamento, o que é um grande erro. Sendo assim, hoje vamos esclarecer o que acontece com suas dívidas após cinco anos.
Confira no artigo abaixo se a sua dívida caduca em 5 anos e saiba o que fazer nesses casos!
Dívida caduca em 5 anos?
A verdade é que sim, sua dívida caduca em 5 anos. Nesse sentido, as empresas que incluiu seu nome nos órgãos de proteção de crédito, como o SPC e Serasa, precisam retirá-lo e assim seu nome deixa de estar com uma imagem negativa na hora de analisar a pontuação de crédito.
Todo esse processo é o que o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro prevêem. Além disso, durante esses cinco anos as empresas têm o direito de cobrar os seus devedores por vias judiciais, mas esse direito deixa de existir quando a dívida caduca em 5 anos.
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Sendo assim, imagine que uma certa empresa está cobrando você por um débito através de ações judiciais.
Ao passar cinco anos em pendência, a empresa não poderá cobrar por ações e deve recorrer a outras opções mais “amigáveis” de cobrança. Nesse contexto, é comum que os estabelecimentos optem por e-mails, cartas e SMS, por exemplo.
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Dívida caduca em 5 anos deixa de existir?
No geral, mesmo que o seu nome passe a estar “limpo” novamente para os birôs de proteção de crédito, a dívida caduca em 5 anos e não deixa de existir. Então, o débito ainda é real e as empresas continuam podendo cobrar o pagamento, só que por meios próprios.
Como dissemos, a grande diferença depois que se passam esses anos é que antes a empresa poderia te cobrar judicialmente, mas depois dos cinco anos essa forma de cobrar é proibida.
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Além disso, é importante lembrar o seguinte fato: apesar do seu nome voltar a estar limpo no SPC e Serasa, esse débito permanece no banco de dados do Banco Central para consulta de empresas e instituições financeiras.
Algumas dívidas caducam em menos tempo
No geral, a maioria das dívidas caducam em 5 anos, mas isso não é uma regra para todas espécies de pendências.
Sendo assim, quando se fala em contas como água, luz, telefone, internet e gás, por exemplo, temos um prazo maior para prescrever: dez anos.
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Além disso, de acordo com o Código Civil ainda há algumas exceções no tempo de prescrição de dívidas, são elas:
1. Prescrição em um ano: dívidas contra seguradoras, serviços de hospedagem e cobrança de credores contra sócios e acionistas.
2. Prescrição em dois anos: dívidas de pensão alimentícia.
3. Prescrição em três anos: dívidas de aluguel, reparação civil, pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa, restituição de lucros e dividendos recebidos de má-fé, pretensão contra fundadores, administradores ou liquidantes por violação da lei ou estatuto e pretensão para pagamento de título de crédito.
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