Desde o mês de setembro, ações de Requisições de Pequeno Valor do INSS foram julgadas e não cabem mais recurso. Nesse sentido, aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$1,53 bilhão em pagamentos dos atrasados do INSS.
Entre esses pagamentos estão revisões de aposentadorias, pensões, auxílio-doença, entre outros que giram em torno de 81.657 processos. E assim, o Conselho de Justiça Federal anunciou o novo lote na segunda-feira.
Para saber as últimas notícias sobre, veja a seguir.
Valores liberados Rio de Janeiro e Espírito Santo
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, serão depositados no mês que vem R$ 123 milhões para quitar 5.848 processos desses dois estados.
Nesse sentido, os valores serão transferidos para contas abertas pelo Tribunal no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, nos nomes dos ganhadores das ações. E além disso, os saques estarão disponíveis a partir do 5º dia útil de dezembro.
No entanto, cada Tribunal irá estabelecer o cronograma de pagamentos das Requisições de Pequeno Valor. Dessa maneira, será possível consultar os valores através das páginas dos Tribunais respectivos pela internet.
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Veja como consultar os valores – Rio ou Espírito Santo
Para consultar os valores, o aposentado ou pensionista do Rio ou do Espírito Santo deve acessar a página do TRF-2. No site, no menu à esquerda da tela, procure o campo “Precatórios/RPV“. Em seguida, clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao Público“.
Depois disso, digite o código que vai aparecer na tela, e aí é só clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
E além disso, para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, recomendamos que você tenha em mãos o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Assim, fica tudo mais otimizado e prático!
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Do que se trata os pagamentos atrasados do INSS?
De acordo com o Conselho de Justiça Federal, os atrasados do INSS são valores pagos como resultado de ações ajuizadas e vencidas contra o INSS. Nesse sentido, os valores dividem-se entre precatórios e RPVs (Requisições de pequeno valor) a depender do valor liberado.
No que tange aos valores que estão sendo liberados, se trata de Requisições de Pequeno Valor e que variam entre 1 e 60 salários-mínimos, enquanto os precatórios podem variar de 60 a 180 salários-mínimos!
ATENÇÃO! Golpes podem ser aplicados
De acordo com especialistas, os aposentados e pensionistas não precisam fazer antecipação de impostos ou qualquer outro valor para receber esta dívida previdenciária. Nesse sentido, se você receber qualquer pedido de depósito por aplicativo de mensagens (WhatsApp) para liberação dos valores, é um golpe!
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Nesse sentido, não há que se falar em pagar nada para receber Requisições de Pequeno Valor em processos. Ou seja, é só você ir presencialmente até a agência bancária onde os valores foram depositados para resgate.
E além disso, ao sacar os valores na própria agência, poderão ser descontados o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 3% se não houver isenção.
No entanto, se ainda sim, o aposentado ou pensionista cair em um golpe como este, o recomendado é procurar uma delegacia policial para fazer um registro de ocorrência!
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Valores destinados a pagamentos dos atrasados do INSS por TRFs
Veja abaixo os valores destinados aos TRFs de cada região. A saber:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários)
Fonte: CJF
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