Desde o dia 1º de janeiro, o valor do novo salário mínimo em 2024 passou a ser aquele aprovado a partir das novas diretrizes de cálculo pelo Governo Federal. A partir de agora, o valor terá seu cálculo conforme a inflação mais o PIB, dando ganho real para os brasileiros.
Aprovado no Orçamento de 2024 e oficializado por meio de decreto presidencial, o montante já foi divulgado e os brasileiros poderão contar com novo valor na conta em breve. Continue lendo para descobrir qual o salário de 2024.
Reajuste do salário mínimo em 2024
O Governo Federal oficializou, em 27 de dezembro de 2023, o novo valor de R$ 1.412 para o salário mínimo em 2024. Esse montante, representa um aumento de 6,97% em relação aos R$ 1.320 vigentes no ano anterior. Dessa forma, ele passará a vigorar a partir de 1º de janeiro e será para trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou prestação continuada (BPC).
O Decreto 11.864/23, que estabelece o reajuste, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A antecipação desse anúncio foi possível graças às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, que nasceu em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Decreto 11.420/23). O cálculo considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
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O novo valor incorpora a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85%, acrescida de três pontos percentuais (ganho real) relacionados à expansão do PIB em 2022. Essa política de valorização do salário mínimo reflete um compromisso assumido no início do ano.
No mesmo mês, o governo brasileiro apresentou ao Congresso uma proposta de política para valorização do salário mínimo. O texto propunha o retorno da fórmula que leva em consideração o crescimento econômico do país e a recomposição das perdas inflacionárias.
“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, lembrou Lula, em seu pronunciamento à nação.
IMPOSTO DE RENDA
Em agosto, ao sancionar a Lei 14.663/23, o presidente oficializou o aumento permanente da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física. Mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas e estão isentas do pagamento do imposto, tanto na fonte quanto na declaração de ajuste anual.
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A isenção do IR se estendeu para aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês, corrigindo a regra anterior que isentava quem ganhava até R$ 1.903,98. Além disso, há também a opção para os contribuintes não isentos escolherem um desconto de R$ 528 sobre o imposto, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita. Em outras palavras, as pessoas com renda mensal de até R$ 2.640, ao optarem por essa dedução simplificada, também ficam livres do pagamento do IR.
As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais permaneceram inalteradas. No entanto, mesmo aqueles que não estão isentos poderão aproveitar a isenção, pois pagam o IR com base no valor que excede a faixa isenta. Embora os efeitos da mudança na faixa de isenção se reflitam no IR de 2024, quem tem desconto na fonte já percebeu a alteração no valor retido no salário desde setembro.
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“Até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês”, garantiu o presidente Lula. A última atualização da tabela do Imposto de Renda aconteceu em 2015. Desde então, a inflação se acumulou em cerca de 50%, mas nenhum ajuste foi ocorreu até então.
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