Novas mudanças no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornaram obrigatório um documento para solicitar o BPC, veja! (Benefício de prestação continuada).
Sendo assim há um novo documento que é 100% obrigatório para a concessão do BPC! Então se você tem interesse em solicitar o benefício, leia este artigo até o final para ver o que mudou, sem enrolação!
Novo documento obrigatório para solicitar BPC
A medida que obriga o uso do novo documento entra em vigor imediatamente e exige que os menores que desejam ingressar no BPC apresentem certidão de nascimento. Os benefícios por morte também exigem a mesma documentação agora.
Essa obrigação passou também a envolver a realização de perícia médica, procedimento obrigatório para o pagamento de benefícios por invalidez!
A decisão então é regulamentada pelo Decreto nº 1.036, de 20 de julho, que reforça a decisão do artigo 4º do Decreto nº 982 sobre a produção de certidões de nascimento e documentos fotográficos no processo do BPC.
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Sendo assim, segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), o decreto desencadeou negociações entre a associação, o Ministério do Trabalho e Previdência Social e o INSS para chegar então a um acordo para acabar com a greve dos médicos peritos e outros servidores públicos, que paralisou o INSS por mais de 50 dias em 2022.
Após o debate, o INSS decidiu alterar o estatuto com base na exigência da entidade de determinar a identidade do segurado, mesmo após a PGFN se opor ao privilégio.
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BPC para menores de idade
A norma estabelece que todos os segurados que passarem por exames médicos devem apresentar um documento oficial com foto antes de retirar seu ticket de serviço, no caso agora a certidão de nascimento passa também a ser obrigatória para solicitar o BPC.
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Considerando que os menores não podem ser segurados pelo INSS, o único benefício oferecido ao público é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como resultado, poucos estão cientes da possibilidade, já que as regras amplamente divulgadas visam idosos de 65 anos ou mais e adultos com deficiência, todos de baixa renda.
Contribuição mínima para BPC?
O BPC é o único recurso pago pelo INSS e não exige a Contribuição Previdenciária, que são tributos descontados diretamente em folha de pagamento.
Isso porque o benefício é regido pela Lei de Organização da Assistência Social (LOAS) aprovada em 1993, razão pela qual o benefício é muitas vezes referido como BPC/LOAS.
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Portanto, os benefícios continuados não são de natureza previdenciária, mas de auxílio, e são administrados apenas pelo Instituto (INSS).
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