O BPC é um dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela possui regras determinadas, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas.
Ele é um benefício assistencial. Portanto, trata-se de um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda ou deficiente.
Atualmente, o valor o piso salarial nacional é R$ 1.212. Remuneração paga pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em casos de vulnerabilidade permanente. Milhares de brasileiros sobrevivem apenas com a renda proveniente desse benefício assistencial. Mas a principal dúvida é se duas pessoas da mesma família podem receber o BPC. Confira!
Regras para receber o BPC
Para receber o Benefício de Prestação Continuada, a pessoa deve ter acima de 65 anos, para os idosos, de baixa renda. Assim como aos portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial, também de baixa renda e de qualquer idade.
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Mas também é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Receber o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e passar a exercer atividade remunerada;
- Remuneração do salário inferior a 2 salários mínimos;
- Inscrição atualizada no CadÚnico;
- Renda familiar conforme exige o BPC (1/4 do salário mínimo per capita).
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Mais de um membro da família pode receber o benefício?
Há possibilidade de mais de um membro da família ter o BPC. Afinal, não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário mínimo pago pelo INSS. Portanto, mais de uma pessoa da mesma casa poderá receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.
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Além disso, é possível receber uma aposentadoria e um BPC na mesma família. No entanto, para que a aposentadoria do familiar não entre para o cálculo do BPC, o valor do benefício também precisa ser de um salário mínimo. Caso contrário, se o valor do benefício for acima do permitido, será incluído na renda do grupo familiar. Assim, dependendo da situação, a pessoa poderá ter o BPC negado, pois não terá o requisito da renda mínima.
Como solicitar o BPC
O BPC pode ser solicitado através do telefone 135 ou pelo site do MEU INSS. A documentação necessária para entrar com o pedido é:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certificado de reservista;
- Carteira de identidade; ou
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
- O requerente deverá apresentar também o comprovante de residência e os documentos de identificação dos componentes da família.
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Para requerer o benefício, a pessoa idosa ou com deficiência deve apresentar o Cadastro de Pessoa Física – CPF, juntamente com um dos documentos citados acima. Mas vale lembrar que o BPC não é vitalício, sendo necessário fazer a revisão do benefício a cada dois anos.
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