Uma das principais dúvidas que os representantes legais e curadores possuem é se há a possibilidade de fazer empréstimo em nome de quem representam. Em 2022, houve algumas mudanças para a solicitação da linha de crédito. Confira agora mais informações de como funciona a contratação de empréstimo para quem é representante legal.
O que é representante legal?
O representante legal é a pessoa designada para representar os interesses de outra pessoa ou de uma empresa que esteja impossibilitada de realizar certo ato. O representante tem poderes e, por exemplo, assinar documentos, conferir procurações, realizar empréstimos, dentre outros. Ou seja, os poderes do representante legal são aqueles descritos no contrato.
Também existe o curador, que é um tipo de representação para quem está impossibilitado de tomar as decisões por algum motivo. Pode ser por dependência química, por não ter boa capacidade cognitiva ou ter sido acometido por alguma doença.
Leia mais: Atenção: Você pode receber salário em dobro nos primeiros meses do ano; Veja como
Qual a diferença entre representante legal e curador?
O representante legal precisa ser alguém com capacidade de tomar as decisões em nome do representado. Não precisa ter uma ligação com o representado, necessariamente. Ao contrário do curador, que precisa ter um grau de parentesco que justifique a curatela.
Representante legal e curador podem fazer empréstimo consignado?
De acordo com a Instrução Normativa 136/2022 do INSS, a contratação de empréstimo consignado pode ser feita por representante legal nas instituições financeiras que desejarem realizar a concessão. Nessa mesma IN, consta que o curador, tutor nato, tutor judicial ou guardião podem contratar empréstimo consignado, desde que a instituição financeira conceda.
Mas, é proibido que o curador esteja cadastrado no sistema apenas para que possa receber e desbloquear o benefício e autorizar a contratação de consignado.
Uma das grandes dúvidas é se os representantes legais de menores de idade também podem contratar empréstimo consignado.
Leia mais: Atenção: Aposentados devem receber até 3 pagamentos em sua conta em março; Saiba como
Sou representante legal da minha filha posso fazer empréstimo?
Para quem é representante legal do filho, há a possibilidade de contratar empréstimo consignado em nome do representado. De acordo com a IN 136/2022, agora a decisão fica a cargo da própria instituição financeira, ou seja, os bancos vão decidir se liberam ou não.
Portanto, o mesmo vale aos menores de idade. Apesar de ser um risco maior fazer a liberação em nome de menores de idade, os bancos poderão decidir. O empréstimo consignado é aquele que possui o desconto diretamente da conta. Esse em específico, do qual a IN trata, refere-se ao empréstimo consignado de quem recebe algum benefício previdenciário.
Leia mais: Representante legal no INSS: Como efetuar o seu cadastro; Confira o passo a passo
Gostou do nosso conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas! Continue acessando o nosso Blog e fique por dentro das novidades todos os dias.
Veja também
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
