O governo criou um novo documento de Registro Geral (RG) de forma que haja a uniformização do documento em todos os estados do país. Ademais, a carteira de identidade será válida em países com Argentina, Paraguai e Uruguai. Confira.
Quais estados já estão emitindo a nova carteira de identidade?
O novo RG agora denominado Carteira de Identidade Nacional (CIN) já começou a vigorar no Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e Paraná.
Quais as mudanças com o novo RG?
A nova carteira de identidade substituíra integralmente o Registro Geral atual. O objetivo é que os documentos de identidade sejam padronizados em todas as unidades federativas do Brasil. Ocorre que os RG eram feitos de forma diferentes em cada estado.
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Portanto, com a padronização do documento se espera obter maior segurança. Isto porque, nas regras atuais, os brasileiros podem emitir um novo número de RG em cada estado do país. O que gera confusões e facilitação de atos criminosos.
Desse modo, a padronização da documentação de identidade propõe que seja emitido um único registro em nome da pessoa. Assim, é garantida a segurança dos processos de identificação.
Sendo assim, a inovação é que o CPF será o único identificador do individuo. Logo não será emitido outro código de identificação, como ocorre atualmente com o RG.
O novo documento de identificação se aproxima dos padrões internacionais. Veja as novas informações do documento:
- Mostra se a pessoa é doadora de órgãos ou não;
- Pede a obrigatoriedade da biometria;
- Permite verificação via QR Code;
- Possui versão digital;
- Conta com padronização da Carteira de Identidade;
- Implantação do código internacional MRZ (Machine Readable Zone ou, em português, Zona Legível por Máquina). Segundo o Itamaraty, quem tirar a nova carteira já poderá usar o documento para entrar no Paraguai, Uruguai e Argentina.
- Possui marca d’água como mecanismo de segurança para garantir que o documento é verdadeiro
O novo documento é obrigatório?
Não foi anunciado que a troca do documento de identidade atual seja obrigatória pelo novo, padronizado nacionalmente. No entanto, o RG atual só tem valide por dez anos. Neste sentido, quando for renovar o documento, já será nos novos moldes.
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Para os maiores de 60 anos o Registro Geral atual, o não padronizado nacionalmente, tem validade por tempo indeterminado.
O novo RG ainda está em fase de testes, mas o governo espera que até março de 2023 todos os entes federativos estejam emitido a nova carteira de identidade.
Quem pode solicitar o novo RG?
Segundo o Ministério da Economia, enquanto a instituição do novo RG, está em fase de teste somente quem possui o CPF regularizado poderá requerer a nova identidade.
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Para aqueles que estão com o CPF irregular, devem então procurar o atendimento da Receita Federal para regularizar o documento.
Para tirar o novo documento, além de estar com o CPF regularizado, deverá apresentar certidão de nascimento, para solteiros e certidão de casamento, para os casados e um documento com identificação por foto.
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