Notícia urgente e boa para os beneficiários do Auxílio Brasil. Presidente Jair Messias Bolsonaro acaba de assinar decreto com as regras do empréstimo destinado para o Auxílio Brasil. Confira agora como vai funcionar essa modalidade.
O empréstimo do Auxílio Brasil é uma modalidade de consignado liberada pelo Governo Federal aos beneficiários através de uma Medida provisória que já foi sancionada e convertida em lei. Os beneficiários estavam aguardando a liberação das regras para que os bancos pudessem começar a liberar a linha de crédito.
O Auxílio Brasil, atualmente, é o principal programa de distribuição de renda do Governo. Ele é pago para as famílias em situação de vulnerabilidade, que estão na extrema pobreza ou pobreza. Até o final do ano, o valor aumentou para R$600 devido a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional- PEC
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Mas, o empréstimo do Auxílio Brasil será calculado com base nos R$400, já que o aumento é temporário e visto apenas como uma tentativa de reeleição do atual presidente. Além disso, o consignado liberado para quem recebe Auxílio Brasil tem regras diferentes que o empréstimo para os demais grupos. Observe.
Regras para o empréstimo Auxílio Brasil
O empréstimo do Auxílio Brasil permite que os beneficiários utilizem até 40% de seu benefício para a contratação de empréstimo consignado. Contudo, os demais grupos, como aposentados e pensionistas podem comprometer 35% para o empréstimo e mais 5% para cartão de crédito. Portanto, o Auxílio Brasil não poderá contratar o cartão.
As parcelas descontam diretamente da conta do beneficiário, como os demais públicos. A taxa de juros para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil poderá ser decidido pelo próprio banco, mas a média gira em torno de 4,98%, ou seja, um valor mais elevado que para os demais públicos como aposentados e pensionistas, que pagam 2,14%.
O valor mais elevado cobrado para quem recebe Auxílio Brasil pode se justificar pela volatilidade do benefício, ou seja, por ser mais fácil de “perder” do que uma aposentadoria, por exemplo. Mas, o valor foi considerado elevado, já que esse público é carente e precisa recorrer ao consignado para tentar suprir necessidades básicas. Portanto, pode haver uma mudança no valor da taxa de juros.
Sendo assim, os valores liberados em empréstimo do Auxílio Brasil são:
- Margem de 40%: parcelas de R$160 em até 24 vezes;
- Liberação de cerca de R$2.050
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Decreto assinado por Bolsonaro
O decreto assinado pelo Presidente Bolsonaro juntamente com o Ministro da Cidadania Ronaldo Bento regulamenta o empréstimo consignado para o Auxílio Brasil. Mas, o início da liberação do crédito ainda depende de regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania, que ainda não foi publicada.
De acordo com o decreto, o beneficiário poderá ter o desconto de mais de um empréstimo ou financiamento, desde que não ultrapasse o previsto em lei. E, caso valor das consignações ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos.
A liberação, anteriormente, estava prevista para iniciar na segunda quinzena de agosto. Mas, de acordo com o Ministro da Cidadania, essa liberação deverá ocorrer apenas no mês de setembro. Para ofertar a linha de crédito, a instituição precisa ser cadastrada pelo Governo. Muitas já realizam o pré-cadastro, mas outras, como o Itaú e o Bradesco já anunciaram que não farão a liberação do crédito a esse público.
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