É possível receber benefícios sem contribuir com o INSS. Veja como
Algumas pessoas não tiveram a possibilidade de trabalhar de forma registrada, sendo assim, não contribuíram com a Previdência Social ou, ainda, algumas pessoas não exerceram atividades laborais que permitisse a elas receber um benefício do INSS. Porém, existe uma forma de essas pessoas receberem um valor, como se fosse uma aposentadoria. Veja como:
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O Benefício que permite que as pessoas recebam um salário mínimo sem ter contribuído com o INSS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Ele é pago para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não tenham de onde prover renda. Esse valor está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e o beneficiário não precisa ter contribuído com o INSS.
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Além de ser idoso ou pessoa com deficiência, a renda mensal per capita precisa ser de R$ 303,00 e possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para receber benefícios assistenciais, com os dados atualizados. Para realizar o cadastro no CadÚnico, é necessário ir até o CRAS de seu município.
Documentos necessários: Título de eleitor ou CPF para o titular do benefício. Para os demais integrantes da família, pode ser qualquer dos documentos a seguir: certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho, CPF, RG, Título de eleitor ou RANI (para indígenas e quilombolas).
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Diferenças entre BPC e benefícios da Previdência
O Benefício de Prestação Continuada não requer contribuição com o INSS, porém, ela conta com menos vantagens em relação aos benefícios que contribuem com o INSS. Por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada não paga o 13º salário aos seus segurados, além disso, não há repasse para descendentes em caso de falecimento. Os beneficiários que ganham BPC também não serão contemplados com o 14º salário, caso esse seja aprovado.
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, o cidadão que cumpre aos requisitos de recebimento, deve entrar em contato com o telefone 135 ou solicitar pelo Aplicativo Meu INSS.
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