Muitas mudanças passaram a integrar os empréstimos consignados nos últimos meses. Dessa forma, as dúvidas sobre o acesso à modalidade do empréstimo BPC ampliaram. Pensando nesse público, elaboramos essa matéria para esclarecer todos os pontos. Confira:
No dia 12 agosto, ocorreu a publicação oficial da Instrução Normativa n.° 136 no Diário Oficial da União. No documento consta uma novidade exclusiva para a contratação do empréstimo consignado BPC.
Portanto, continue sua leitura e fique por dentro dessa novidade confirmada para quem recebe o BPC!
Como funciona o empréstimo consignado BPC?
A contratação de empréstimos consignado por quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), aconteceu pela Medida provisória n.° 1.106/2022. Essa MP, se tornou a Lei n.° 14.431/2022 e recebeu a sanção presidencial, dia 3 de agosto. Portanto, o acesso a esse produto se tornou definitivo para quem recebe o BPC, afinal, antes dessa possibilidade não tinha direito de acesso.
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Quem recebe o BPC, possui uma margem consignável de 45% para usar com a contratação dos serviços consignados. O percentual total se subdivide em 35% para empréstimos consignados, 5% para o cartão de crédito consignado e mais 5% para o novo cartão benefício INSS.
O valor do salário mensal desse grupo é de um salário mínimo. Sendo assim, neste ano é de R$ 1212. Portanto, podendo usar 35% para contratar o empréstimo BPC, deve liberar uma margem em torno de R$ 424,20. Nesse sentido, o valor disponível para contratação pode ser de R$ 15.586,12, podendo ser parcelado ema té 84 vezes e a taxa de juros é de apenas 2,14% ao mês.
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O que são os representantes legais?
O representante legal é aquele que representa os interesses do titular do benefício previdenciário ou do dependente, estando ele incapaz de respondes pelos seus atos da vida civil.
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Quem tem representante legal pode fazer empréstimo bpc?
A Instrução Normativa n.° 136 chegou para confirmar a contratação do empréstimo consignado BPC para quem possui representante legal. Acesso que era muito aguardado por esse público vulnerável que enfrenta sérias dificuldades financeiras e em boa parte são crianças com deficiência.
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Entretanto, atualmente, não está liberada a contratação do empréstimo BPC para quem possui representante legal. A previsão para sua liberação está programada para este mês, mas não há uma data definida, devendo esperar a Dataprev e o INSS regularizarem os seus sistemas operacionais.
Sou representante legal do meu filho posso fazer empréstimo pessoal?
Se você é genitor (a) e representante legal do seu filho (a), pode contratar o empréstimo pessoal. Podendo em breve contratar o empréstimo consignado BPC em breve de acordo com o que consta na Instrução Normativa n.° 136. Contando as melhores condições oferecidas pelo mercado de crédito atual.
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É preciso autorização judicial para empréstimo consignado?
A regra que determinava a necessidade de autorização judicial para contratar empréstimo consignado, foi revogada pelo INSS. Portanto, fica dispensando essa autorização para quem possui curados ou representante legal.
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Qual banco faz consignado para representante legal?
Os bancos e as instituições financeiras vão poder oferecer o serviço, mas não estão obrigados a trabalhar com a oferta. Nesse sentido, não há uma lista de instituições bancárias exata, ficando a critério de cada uma aderir ou não a modalidade no caso de representação legal.
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