O empréstimo consignado para quem recebe Auxílio Brasil foi aprovado no ano de 2022. Desde o mês de março, o Governo Federal anunciou a nova linha de crédito através de uma Medida Provisória. Agora, a MP foi sancionada e convertida em lei. Portanto, a data de liberação desse empréstimo está chegando. Veja.
No mês de março, o Governo Federal assinou a Medida Provisória 1.106/2022. Essa MP aumentou a margem do empréstimo consignado de 30% para 35% aos aposentados, pensionistas e quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC.
A MP também incluiu quem recebe Auxílio Brasil como contratantes da linha de crédito. Mas, esse público ainda não pôde contratar, pois faltou a regulamentação. Agora, o Presidente Bolsonaro sancionou a MP que se tornou a Lei 14.431/2022.
Quem tem direito de receber o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um benefício assistencial pago para quem está em situação de vulnerabilidade social, com renda de até R$210 mensal per capita. Para receber, precisa estar cadastrado n o Cadastro Único e manter atualizado.
Além disso, a família precisa ter como membro alguma dessas pessoas: crianças, gestantes, lactantes, adolescentes e jovens até 21 anos, regularmente matriculados em instituição de ensino.
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Caso a família se enquadre nesses requisitos, mas ainda não recebe o Auxílio Brasil, poderá ir até o Centro de Referência de Assistência Social e realizar o cadastro único. Mas, se já tiver esse cadastro e não receber, deverá aguardar, pois está na fila de espera para programas sociais.
Qual o valor do Auxílio Brasil?
No ano de 2022, o Auxílio Brasil aumentou de R$400 para R$600 devido a uma Proposta de Emenda Constitucional. O aumento faz parte de uma série de propostas de ajuda financeira do Governo Federal.
Mas, esse aumento dura apenas até o mês de dezembro. Muitos especialistas apontaram esse aumento como uma estratégia política para tentar a reeleição de Bolsonaro.
Como funciona o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem usar até 40% do benefício para a contratação de empréstimo consignado. Diferentemente dos outros beneficiários, quem recebe Auxílio Brasil não tem acesso ao cartão de crédito consignado, que compromete até 5% da renda.
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A taxa de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil fica a critério do banco. Mas, giram em torno de 4,98% ao mês. O valor é considerado elevado em relação ao valor que os demais beneficiários pagam, que é 2,14% ao mês.
As parcelas do empréstimo consignado do Auxílio Brasil também são reduzidas em relação aos outros beneficiários. O número de parcelas do consignado é de até 84 vezes, mas quem ganha Auxílio Brasil pode parcelar em até 24 vezes apenas.
Qual o valor liberado no empréstimo do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil aumentou no ano de 2022, mas o empréstimo consignado será calculado com base nos R$400, pois o aumento é temporário. Baseado no que já se sabe sobre essa linha de crédito, os valores liberados serão:
- Margem de 40%: parcelas de R$160
- Prazo para pagamento: 24 vezes;
- Valor liberado no empréstimo: R$2050, com taxa de juros em cerca de 4,98%.
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Qual a data de liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil já teve aprovação do Governo Federal, mas ainda não houve a liberação, pois faltam algumas regulamentações complementares. O Ministério da Cidadania- órgão responsável por manter o pagamento do benefício, junto com a DataPrev, estão trabalhando na regulamentação.
A previsão de liberação é no mês de setembro. Enquanto isso, as instituições financeiras estão realizando o pré-cadastro aos interessados. Isso facilita o processo quando houver a liberação, pois a instituição já terá todos os dados do beneficiário.
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