No dia 24 de agosto de 2023, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) soltou um comunicado indicando que o retorno do empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas pode demorar mais do que o previsto. O atraso vem em função do veredito da ação, ainda pendente perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
O INSS havia informado anteriormente, em Julho de 2023, que o retomada desse tipo de empréstimo seria reimplementado no final de agosto. Entretanto, essa decisão era dependente da revisão da Instrução Normativa 138, que estava sob avaliação da Procuradoria Federal Especializada.
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O Porquê do Adiamento do Empréstimo BPC Loas
Essa postergação se deu em função de um interrompimento no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7223 pelo STF. Essa ADI analisa o direito dos beneficiários de programas sociais garantirem um empréstimo consignado com desconto diretamente na folha de pagamentos.
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Esse assunto foi pauta de discussões em Junho, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Quando o Empréstimo Consignado BPC Loas Será Retomado?
A expectativa é que o julgamento seja retomado entre os dias 1º e 11 de setembro. Porém, até que o STF dê uma decisão final, não podemos afirmar uma data específica para o retorno do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC.
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O Que o INSS Comunicou?
De acordo com o comunicado do INSS, a Lei 14.601/2023, que autoriza o empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas, foi sancionada em junho. Contudo, a decisão final está pendente do julgamento do STF, onde está em discussão uma ADI relacionada. Qualquer decisão final do INSS será tomada após o julgamento desse caso.
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Consequentemente, mesmo com o avanço legislativo permitindo a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o BPC/Loas, ainda é necessário aguardar a decisão final do STF.
Conclusão
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