No dia 24 de agosto de 2023, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) informou que o processo de retorno do empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas deve ser mais lento do que o antecipado inicialmente. A razão apontada é que a retomada deste serviço aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O INSS já havia comunicado em Julho que a expectativa de retorno deste empréstimo ocorreria no final de agosto. E esta retomada estava dependendo da alteração da Instrução Normativa 138, que se encontrava sob análise pela Procuradoria Federal Especializada.
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Por que o empréstimo BPC Loas ainda não foi aprovado?
Essa atraso deve-se a uma pausa no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7223 pelo STF. A ADI analisa se os beneficiários de programas sociais podem fazer empréstimo consignado com desconto em folha.
O tema chegou a ser debatido em junho de 2023, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
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Quando será o retorno do empréstimo consignado BPC Loas?
Conforme informado, a expectativa é que o assunto seja retomado para julgamento entre os dias 1º e 11 de setembro. Entretanto, até que se tenha uma decisão final do STF, não é possível confirmar uma data específica para a reabilitação do empréstimo consignado para beneficiários do BPC.
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O que diz o comunicado do INSS?
No comunicado divulgado, o INSS esclarece que a Lei 14.601/2023, que autoriza o empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas, foi sancionada em junho. No entanto, a decisão final depende do STF, onde uma ADI relacionada está em discussão. Qualquer decisão do INSS será tomada após o trânsito em julgado nesta instância.
Portanto, ainda que se tenha um avanço na legislação que permite a concessão do empréstimo consignado para quem recebe BPC/Loas, ainda é preciso aguardar a decisão final do STF.
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