No dia 27 de setembro deste ano foi publicada a portaria que regulamenta o empréstimo do Auxílio Brasil.
A regulamentação definiu o valor dos juros que deverá ser aplicados e como os bancos deverão fazer as propostas e liberar o empréstimo. Confira.
O que é empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal, no qual o pagamento das parcelas contratadas é descontado diretamente do salário do consumidor.
Leia Mais: Bolsonaro assina decreto e muda regras na suspensão dos empréstimos
Sendo que, existe a margem consignado. Está margem estabelece o limite do valor do salário do consumidor que poderá ser comprometido com o pagamento das parcelas do empréstimo.
A Medida Provisória 1.106/2022, que aumentou a margem consignada, foi convertida em Lei no dia 3 de agosto deste ano.
A lei sancionada pelo Presidente, definiu que o valor do limite da margem para os participante do Auxilio Brasil será de 40%. Isto significa, que o beneficiário poderá adquirir um empréstimo que pode comprometer até 40% do valor do beneficio mensal do consumidor com o pagamento das parcelas.
Portanto, importante destacar que o calculo dos valores do empréstimo será baseado no valor do auxílio de R$ 400,00. Isto porque, os beneficio concedidos pela PEC dos benefícios deve ser finalizada em dezembro deste ano. Sendo assim, o valor de R$ 200,00 aumentado pela PEC, deve deixar de ser pago em janeiro de 2023.
Sendo assim, o empréstimo liberará um valor de crédito que comprometa mensalmente o benefícios no valor máximo de R$ 160,00. O prazo para pagamento é de 24 meses.
Bancos que vão liberar o empréstimo do Auxílio Brasil

- Agibank (121)
- QI Sociedade (329)
- Zema (359)
- Banco Mercantil (389)
- Safra (422)
- Capital Consig (465)
- Pan (623)
- Daycoval (707)
- Aspecir (917)
- BRB (925)
- Mercantil Financeira (926)
- Facta (935)
- Valor Sociedade (961)
- União Seguradora (968)
Segundo o Banco Pan, a instituição financeira, deve começar às operações tão logo o sistema esteja operacional, previsto para a próxima segunda, 10 de outubro.
Leia Mais: Dinheiro liberado com novo cartão de crédito; mais de R$1600 disponível para saque
Por outro lado, segundo o banco, será priorizada a análise dos pré-cadastros para concessão do empréstimo. Desse modo, não devem receber novas propostas no momento.
Desse modos, o Banco PAN divulgou uma previsão de que a partir do dia 10 de outubro será liberado a geração do link para nova formalização e início do pagamento. Isto porque, devido as regras estabelecidas será necessário informar ao consumidor as novas condições do contrato.
Taxa de juros aplicada no empréstimo do Auxílio Brasil
A portaria MC n. 816, de 26 de setembro de 2022, definiu que o valor dos juros aplicados nos contratos do empréstimo do Auxílio Brasil não poderá ultrapassar 3,5% ao mês.
Leia Mais: INSS: Saiba para quando ficou o pagamento do décimo quarto salário
Desse modo, ainda foi estabelecido um questionário de educação financeira obrigatório, composto de orientações e 7 perguntas . Desse modo, concluída a formalização pelo cliente, as propostas serão encaminhadas para averbação junto à Dataprev e posterior pagamento.
Ademais, a proposta de empréstimo feita pelo banco deverá ser informar todas as condições do empréstimo, como o valor do empréstimo, valor dos juros aplicados, valor das parcelas, valor do custo efetivo total, entre outros.
Por fim, a portaria proibiu a cobrança de taxas administrativas e de concessão de prazo de carência para inicio do pagamento do empréstimo.
Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre os CARTÃO BENEFÍCIO. Clique no link e saiba mais:
Bancos liberam novo cartão benefício para 3 grupos do INSS
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.