O empréstimo do Auxílio Brasil foi finalmente regulamentado. Desse modo, os bancos já podem começar a liberar o crédito consignado para o grupo de beneficiários.
A regulamentação do empréstimo do Auxílio Brasil definiu o valor da taxas de juros que deverá ser cobrada pelos bancos. Desse modo, devem ser definidos novos valores para o beneficio.
Segundo dados pelo menos 20,2 milhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio Brasil. Portanto, todas as famílias que fazem parte do programa poderão se beneficiar do empréstimo consignado. Confira condições e quando será liberado.
Quais os bancos que vão liberar o empréstimo do Auxílio Brasil?
Para evitar cair em golpes, é importante saber quais os bancos vão liberar o empréstimo do Auxílio Brasil. São eles:
- Agibank (121)
- QI Sociedade (329)
- Zema (359)
- Banco Mercantil (389)
- Safra (422)
- Capital Consig (465)
- Pan (623)
- Daycoval (707)
- Aspecir (917)
- BRB (925)
- Mercantil Financeira (926)
- Facta (935)
- Valor Sociedade (961)
- União Seguradora (968)
Quais as regras definidas pela portaria do Ministério da Cidadania?
O Ministério da Cidadania publicou a portaria MC n. 816, de 26 de setembro de 2022, para estabelecer os procedimentos operacionais para a realização do empréstimo consignado do programa do Auxílio Brasil.
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Ocorre que havia uma controvérsia sobre a taxa de juros que deveria ser aplicada nos contratos de empréstimo do Auxílio Brasil. Desse modo o governo junto a Federação Brasileira dos Bancos (Febrabran) estavam mediando um acordo para regulamentar as regras do empréstimo.
Desse modo, no dia 27 de setembro o Ministério da Cidadania publicou a portaria que regulamentou como deverá ser o procedimento para a concessão do empréstimo do Auxílio Brasil.
Sendo que foi definido que a taxa de juros que será aplicado na modalidade de empréstimo consignado para o Auxílio Brasil será de no máximo 3,5% ao mês.
Ademais, segundo a portaria, a Decretaria Nacional de Renda de Cidadania será a responsável pelo desconto do pagamento do empréstimo do beneficio do participante do programa.
Segundo a Portaria, fica proibido o prazo de carência a cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de outras taxas administrativas.
De onde surgiu o empréstimo do Auxílio Brasil?
O empréstimo do Auxílio Brasil foi incluído pela Medida Provisória 1.106/2022 que foi convertida na Lei n. 14.431/2022.
Desse modo, a Lei que incluiu o Auxílio brasil no rol de beneficiário do empréstimo consignado foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro no mês de agosto.
Portanto, foi concedido para os participantes do programa do governo uma margem consignada no valor de 40%. Isto significa que os beneficiários do Auxílio Brasil podem comprometer até 40% do valor do beneficio com o pagamento do empréstimo.
Empréstimo do Auxílio Brasil: Valores liberados
É importante entender que mesmo que o valor do Auxílio Brasil tenha aumentado para R$ 600,00 até dezembro deste ano, o empréstimo consignado para os participantes do programa será calculado em cima do valor original de R$ 400,00. Isto porque, em janeiro do próximo ano o valor extra já deve deixar de ser pago.
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Sendo assim, o beneficiário do Auxílio Brasil poderá pegar um empréstimo que tenha parcelas no valor máximo de R$ 160,00 mensais. Sendo o prazo máximo de pagamento em 24 meses.
Quando será liberado o empréstimo do Auxílio Brasil?
Os bancos estão preparando então os seus sistemas para ajustar as novas regras e finalmente começar a liberar os valores do empréstimo consignado para o Auxílio Brasil. A previsão é que os valores começarão a ser liberados a partir do dia 10 de outubro.
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