O Ministério Público fez um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) para ter o empréstimo consignado do Auxílio Brasil suspenso, agora muitos estão ansiosos para saber se ele vai ser acatado. O autor do pedido é o subprocurador Lucas Furtado, que verificou que o empréstimo pode ter sido concedido com a finalidade e objetivo meramente eleitoral.
Portanto, Lucas Furtado pede que seja deferida uma medida cautelar que determine que a Caixa Econômica Federal deixe de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até o momento que o TCU fale sobre o assunto.
Ademais, o procurador pede que o TCU avalie se a forma que a Caixa está concedendo os empréstimos para impedir que o empréstimo seja utilizado com finalidade meramente eleitoral.
Quais as regras do empréstimo do Auxílio Brasil?
Desde o dia 27 de setembro as regras do empréstimo do Auxílio Brasil foram sedimentadas pelo Ministério da Economia na Portaria MC n. 816, de 26 de setembro de 2022.
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A portaria estabeleceu que a taxa de juros que deverá ser aplicada nos contratos de empréstimo do Auxílio Brasil deve ser de no máximo 3,5% ao mês.
Desse modo, também foi proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou qualquer outra taxa administrativa nos contratos de empréstimo do Auxílio Brasil.
Ademais, não será permitido conceder prazo de carência para o inicio do pagamento do empréstimo.
Por fim, como forma de educar financeiramente o beneficiário que requerer o empréstimo, o banco que fornecer o valor deverá fornecer um questionário com informações como taxa de juros cobrada, do valor do empréstimo, valor que pagará ao final do empréstimo, número de parcelas, valor da parcela, entre outras informações.
Importante, destacar, que o valor que será concedido de empréstimo poderá comprometer 40% do beneficio recebido mensalmente pelo participante do Auxílio Brasil. Porém, o calculo deve ser feito em cima do valor do beneficio de R$ 400,00, já que o valor de R$ 600,00 só vale até dezembro.
Portanto, o empréstimo poderá ter parcelas com valor de no máximo de R$ 160,00 mensais, que poderão ser pagas em 24 meses.
Quais os bancos que vão fornecer o empréstimo do Auxílio Brasil?
A Caixa Econômica Federal começou a oferecer o empréstimo desde o dia 11 de outubro. Sendo que, será cobrado uma taxa de juros de 3,45% em seus contratos.
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Ademais, outras 11 instituições financeira também estão habilitadas a conceder o empréstimo.
No entanto, alguns bancos informaram que não vão dar continuidade está modalidade de empréstimo. Além de que alguns ainda não disponibilizaram ou estão estudando como será feita a oferta.
Quais as críticas ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Alguns especialistas e entidades criticaram o empréstimo do Auxílio Brasil desde o inicio. Isto porque, existe uma preocupação de que a população seja prejudicada com o empréstimo, já que o valor do programa é utilizado para gastos essenciais.
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Dessa forma, o empréstimo pode comprometer até 40% do beneficio recebido pelo participante do programa. Sendo que este valor será descontado antes do pagamento, o que pode levar a prejudicar a renda que deveria ser utilizada para os gastos com a sobrevivência,
Desse modo, a preocupação é de que o empréstimo comprometa a renda disponível dos participantes do beneficio e que falte dinheiro para que os beneficiários utilize com comida, água, energia, moradia, entre outros gastos essenciais.
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