Empréstimo consignado do INSS: O que é um empréstimo consignado?

Nos últimos meses os consignados tem sido pautas de constatantes discussões. Mas afinal, o que é um empréstimo consignado? Essa e outras informações você encontra aqui:

A modalidade de crédito mais buscada pelos aposentados e pensionistas é o empréstimo consignado. Isso porque, oferece para os contratantes as melhores vantagens do mercado, com baixa taxa de juros e parcelamento a longo prazo.

Portanto, continue acompanhando e saiba como funciona o empréstimo consignado!

O que é o empréstimo consignado INSS?

Entenda o que é um empréstimo consignado e como funciona. (Fonte: Edição / João Financeira).

O empréstimo consignado INSS, pode ser definido como a modalidade mais barata e acessível do mercado de crédito atualmente. Possuindo uma taxa de juros de 2,14%, podendo o valor do serviço pode ser parcelado em até 84 vezes, destinado para aposentados, pensionistas e beneficiários BPC e mais um grupo.

No dia 17 de março deste ano, o Governo federal apresentou aos brasileiros, a sua nova iniciativa, denominada de “Programa de Renda e Oportunidade”. Sua publicação oficial saiu no Diário Oficial da União no dia seguinte. Portanto, entre as medidas oferecidas, houve o aumento de margem para contratação de empréstimo consignado, através da Medida Provisória n.° 1.106/22.

A partir da Medida Provisória, os aposentados, pensionistas e os novos contemplados pelos consignados beneficiários BPC, podem comprometer até 35% da sua renda mensal com a contratação de empréstimos.

Portanto, esse grupo, recebeu uma margem extra de 5%, para contratar o serviço, pois antes podiam comprometer apenas 30% da sua renda mensal. Não havendo grandes chances de endividamento, por ter as melhores condições do mercado. Além disso, pelo fato do desconto das parcelas acontecer na folha de pagamento do contratante automaticamente, a taxa de inadimplência é baixa, com isso, os bancos liberam valores maiores para eles.

Agora que você já sabe o que é um empréstimo consignado, confira quem pode contratar o serviço além dos aposentados, pensionistas e beneficiários BPC.

Quem pode contratar empréstimo consignado?

De acordo com a Lei n.° 14.431, os aposentados e pensionistas podem fazer a contratação do empréstimo consignado se não tiverem representante legal. Além deles, estão aptos a contratar o serviço, os beneficiários do BPC e os trabalhadores CLT que aguardam a liberação.

Além dos grupos mencionados, os beneficiários do Auxílio Brasil 2022, ganharam o direito de contratar o serviço. Nesse sentido, eles possuem uma margem consignável diferente para o empréstimo consignado, ou seja, podem comprometer 40% do seu salário de benefício com a contratação.

Representante legal pode fazer empréstimo consignado?

Atualmente, representante legal de aposentados e pensionistas, não podem fazer empréstimo consignado. Mas, há uma exceção para os casos dos beneficiados pelo BPC possuírem representação legal e contratação do serviço, após a publicação de uma Instrução Normativa.

Com a publicação da Instrução Normativa n.° 136, os beneficiários do BPC que possuem representante legal, vão poder também contratar o serviço consignado. Isso porque, atualmente, somente quem é o titular do benefício pode fazer a contratação.

Mas atenção, para o caso de contratação com representante legal, o empréstimo BPC, ainda não está liberado, pois se aguarda a regulamentação que a Dataprev e o INSS devem fazer nos seus sistemas, para impedir que esse público seja vítima de fraudes.