Empréstimo consignado dos aposentados pode ficar mais barato
Um grupo de pessoas pode pagar menos no empréstimo consignado. Um projeto de lei está em tramitação e pretende isentar esse grupo de algumas cobranças da linha de crédito. Veja quem tem direito:
O empréstimo consignado é uma linha de crédito que conta com algumas vantagens a mais em relação às outras. Ele é destinado a segurados INSS, militares e servidores públicos. Agora, um projeto de lei pretende deixa-lo ainda mais barato.
O Deputado Cleber Verde (Republicanos) é autor do Projeto de Lei 495/2022. O projeto pretende isentar os aposentados e pensionistas com mais de 75 anos do pagamento de Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF). Esse imposto tem uma alíquota de 0,38% até 3%, dependendo da operação.
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Tramitação do projeto
O projeto para isenção de IOF aos aposentados e pensionistas do INSS com mais de 75 anos, segue em caráter conclusivo. Ou seja, passará pela votação das comissões da Câmara dos Deputados antes de ir ao Senado Federal e Presidência da República.
As comissões encarregadas de avaliar o projeto são: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto beneficia muito esse grupo de pessoas, pois garante um crédito mais barato. Além disso, as pessoas nessa idade costumam ter gastos maiores relacionados à saúde e à faixa etária.
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Aumento de margem empréstimo consignado
Além disso, outra notícia boa em relação ao empréstimo consignado é o aumento de margem. Agora, os segurados INSS possuem 40% para usar em contrato desses produtos. Ou seja, são 35% do benefício para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado.
O aumento de margem acontece devido a uma Medida Provisória do Governo Federal. Contudo, uma MP tem prazo de validade de 120 dias no total. Ou seja, caso não passe por votação no Congresso nesse período, deixa de valer. Então, tem até o dia 17/07/2022 para que o Congresso vote.
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