Tem empréstimos consignados? Juros abusivos podem acarretar em indenização- Receba
Quem tem empréstimos consignados contratados tem uma chance de analisar o quanto estão pagando de juros. Além disso, receber indenização caso constatado que o valor cobrado é abusivo. Veja como:
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Uma das vantagens dos empréstimos consignados é a taxa de juros mais baixas em relação aos outros créditos. Mas, ainda assim, algumas instituições podem cobrar valores abusivos e quem os contrata não tem conhecimento.
Conforme o Banco Central definiu, os juros são abusivos quando há diferença entre a taxa praticada e a média do mercado para operações similares.
Mas, muitas vezes, a análise é difícil, pois muitos bancos não entregam a segunda via do contrato. Lembrando que esse documento é um direito de quem está fazendo o contrato. Então, a instituição não pode se negar a entregar a segunda via.
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O que são os juros abusivos?
Por lei, não há um parâmetro que defina o valor que é abusividade. Apesar disso, o Poder Judiciário estabeleceu alguns referenciais para essa definição. Então, se o valor dos empréstimos consignados atende esses referenciais, o segurado pode até receber a devolução de parte do valor.
São abusivas quando o valor da taxa é maior uma vez e meia, duas vezes ou três vezes a média determinada pelo Banco Central ou instituição de Defesa do Consumidor. A média tolerável é na casa dos 6% a 7% ao mês.
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Como solicitar a devolução dos juros de empréstimos consignados
A revisão dos juros dos empréstimos consignados pode ser solicitada por quem contratou diretamente na instituição. Dessa forma, tentando receber a devolução de forma amigável.
Mas, muitas vezes, a instituição não devolve ou não admite que o valor cobrado é alto. Sendo assim, os aposentados precisam recorrer a advogados ou a Defesa do Consumidor para conseguirem os valores de volta. Portanto, é importante estar bem assessorado quando solicitar.
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