As novas regras para o empréstimo consignado do INSS, publicadas no dia 10 de maio, buscam aumentar a transparência das taxas e custos envolvidos nas operações de crédito com os segurados.
Essas regras destacam a importância da divulgação de dados sobre cada operação realizada pelas instituições financeiras, para facilitar o acompanhamento pelo INSS e pelo Dataprev.
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O que muda com as novas regras do empréstimo consignado do INSS?
As instituições financeiras devem fornecer ao INSS e ao Dataprev informações detalhadas sobre cada operação de crédito, como taxas de juros mensal e anual, Custo Efetivo Total, data do primeiro desconto, informações relacionadas à portabilidade ou refinanciamento, e taxas ofertadas para novas operações.
Além disso, a resolução CNPS/MTP nº 1353 sugere ao Banco Central do Brasil que divulgue na internet informações sobre as taxas médias ponderadas praticadas pelas instituições financeiras e a análise do risco envolvido nas operações, para facilitar a comparação e escolha pelos segurados.
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Qual é o impacto dessas mudanças para quem contrata o empréstimo consignado do INSS?
As novas regras trazem maior transparência e facilitam o monitoramento das taxas e custos envolvidos no empréstimo consignado do INSS. Com mais informações disponíveis, os segurados podem fazer melhores escolhas e negociar as melhores condições para suas necessidades financeiras.
A Resolução CNPS/MTP nº 1325 também pede ao Banco Central que avalie a possibilidade de reduzir o Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 50% para 20%, uma vez que o risco envolvido nas operações de crédito consignado do INSS é considerado baixo.
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A taxa de juros do empréstimo consignado do INSS sofreu alteração recentemente?
Sim. Em 13 de março, devido à decisão do Conselho Nacional da Previdência Social, a taxa de juros foi reduzida de 2,14% para 1,7% ao mês. Como resultado, houve fortes reações das instituições financeiras, que alegaram que os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto e suspenderam temporariamente a concessão de empréstimos consignados.
Na sequência, o governo fixou a taxa de juros em 1,97% ao mês.
É importante ressaltar que o Ministério da Previdência Social defende uma redução mais acentuada no teto máximo de juros, mas enfrenta resistência por parte dos bancos.
Consequentemente, os segurados devem acompanhar de perto as taxas e condições praticadas no mercado para garantir as melhores condições de crédito.
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