Triste notícia aos grupos de empréstimo consignado composto pelos beneficiários do INSS: o empréstimo consignado para representante legal está sofrendo com atrasos!
Empréstimo consignado aos grupos do INSS em 2022
Em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei que aumenta o valor da margem consignada, com isso também foi liberado o empréstimo do BPC para representante legal!
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Foi concedida margem de 45 % aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC do INSS. Veja como a margem consignada é distribuída aos beneficiários.
- 35 % em adiantamento e financiamento
- 5 % para usar apenas o cartão de crédito usado para pagamento
- 5 % para usar apenas o cartão benefício
Em suma, há muitos participantes do BPC que possuem limitações por deficiência ou idade. E para processos de direito civil eles precisam de um agente administrador ou representante legal. O representante legal muitas vezes é um familiar, como a mãe do beneficiário do BPC. No entanto, a lei é omissa quanto à possibilidade do empréstimo consignado ser concedido ao representante legal do beneficiário do BPC / LOAS. Consequentemente, muitas mães não podem emprestar em nome de seus filhos. quem é beneficiário do BPC.
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Assim, após diversas requisições de mães com filhos no programa BPC, o presidente do INSS assinou uma instrução normativa que permite que os representantes legais dos participantes do BPC / LOAS realizem o empréstimo consignado.
Instrrução normativa permite representante legal fazer empréstimo
De acordo com o texto da Portaria PRES / INSS nº 136, de 11 de agosto de 2022, “Conclusão de empréstimo consignado sobre benefícios pagos por meio de representantes legais. (responsável natural, responsável legal, guardião)a critério da instituição destinatária ou responsável )”.
Isso aconteceu para que o novo mandato normativo permita empréstimos consignados aos representantes legais dos participantes do programa BPC / LOAS. No entanto, a decisão de celebrar tal acordo permanece a critério da instituição financeira.
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Os representantes legais desses beneficiários do BPC / LOAS podem atuar em nome daqueles que representam. Portanto, muitos bancos deixaram de emitir empréstimos por não serem beneficiários diretos do BPC.
No entanto, com esta nova abordagem regulatória ele permite que as instituições financeiros escolham entre emitir ou não um empréstimo. Caberá ao representante legal autorizar expressamente o valor do empréstimo e o número de parcelas a serem registradas e o valor das respectivas parcelas.
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Empréstimo aos representantes legais atrasado
Infelizmente o empréstimo para representante legal teve digitação de propostas suspensas por algunas bancos por conta de uma atraso por parte do INSS e Dataprev para atualizar as folhas de pagamento. Além disso, o atraso também decorreu da preparação dos sistemas para os empréstimos desses novos grupos que agora vão poder pegar o consignado.
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