Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou informações cruciais sobre o acesso ao empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social). Continue lendo para saber mais.
A Retomada do Empréstimo Consignado para Beneficiários do BPC em Espera
Conforme o INSS informou, a retomada da opção de empréstimo consignado para os beneficiários do BPC pode levar mais tempo do que o esperado. O motivo? Depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em julho, havia previsões de que essa modalidade seria retomada até o final de agosto. No entanto, esse processo estava vinculado à modificação da Instrução Normativa (IN) 138, que estava sendo avaliada pela Procuradoria Federal Especializada.
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Posteriormente, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) deveria atualizar o sistema para a reativação dessa modalidade, que também envolve o cálculo da margem disponível para empréstimos.
Os beneficiários do BPC/Loas, que recebem um salário mínimo de R$1.320, poderão comprometer, no máximo, 35% do valor do benefício, o que equivale a R$462 por mês, ao optar por um empréstimo consignado.
No entanto, a retomada dos empréstimos para esse benefício ainda não tem uma data clara de acontecimento, devido à interrupção do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7223 pelo STF.
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O Debate Sobre Empréstimos Consignados para Beneficiários de Programas Sociais BPC
A ADI em questão discute a possibilidade de beneficiários de programas sociais contraírem empréstimos consignados com descontos em suas folhas de pagamento. O tema foi debatido pela Corte em junho, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
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Até o momento da suspensão, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux seguiram o voto do relator e ministro Nunes Marques, mantendo a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais.
Devido a essas incertezas legais, não é possível determinar quando os empréstimos serão liberados novamente para os beneficiários do BPC/Loas.
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