O Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.132/2022 do senador Plínio Valério (PSDB-AM) de aumentar para 45% a margem do empréstimo consignado e servidores federais foi aprovado.
Após passa por votação no Senado Federal, agora o PL seguirá para ser sancionado e aprovado pelo Presidente da República. Confira todos os detalhes:
Projeto de lei para aumentar margem de empréstimo consignado
De acordo com o relator Plínio: “Um aumento moderado da margem para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por ser a opção que representa menores riscos para as instituições financeiras e que menos onera os devedores. Essas baixas taxas de juros decorrem da baixa probabilidade de inadimplência do crédito consignado”.
O texto original do projeto foi editado pelo Poder Executivo, o que significa que a margem de crédito aumentou para 40%, dessa forma o valor total de 45% terá 5% destinado para despesas ou saques de cartão de crédito, enquanto os outros 5% são destinados para o cartão consignado.
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Anteriormente, o limite era de 35%, com 30% para empréstimos com desconto em folha e somente 5% para o cartão de crédito. Ao exceder o limite de 70% da base do consignado, a abertura de novas consignações tonar-se proibida.
O limite aplica-se para os empréstimos feitos pelos seguintes cargos:
- Empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional;
- Servidores públicos federais inativos;
- Militares das Forças Armadas;
- Militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais;
- Pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios; e
- Militares da inatividade remunerada.
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O relator Plínio diz que é mais vantajoso financeiramente obter os recursos com a garantia da margem consignável para os que se endividara, além da margem máximo de 30%.
Qual os valores do empréstimo consignado?
Atualmente, um aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo (R$1.212,00) tem direito à uma margem de R$424,20, liberando em valor em torno de R$15.500. Além disso esses mesmo grupos ainda tem direito à um cartão de crédito consignado e um cartão benefício consignado, na qual ambos liberam um determinado valor em dinheiro, bem como limite de crédito.
Novo salário libera nova margem para aposentados!
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