Vamos esclarecer essa confusão! O Supremo Tribunal Federal já decidiu, o empréstimo do Auxílio Brasil está suspenso? Veja aqui!
A nova decisão do Ministro do STF cravou o futuro empréstimo do Auxílio Brasil e outros novos benefícios trazidos pela lei 14.431 de 2022, veja agora!
O que é o empréstimo do Auxílio Brasil?
Os empréstimos consignados do Auxílio Brasil tratam-se então de uma nova modalidade liberada este ano, através da lei 14.431 de 2022.
Dessa forma, até o momento da nova lei, os beneficiários do Auxílio Brasil não tinham direito à modalidade de crédito conhecida como empréstimo consignado, muito procurada pelos juros baixos.
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Assim, na modalidade de empréstimo consignado os valores abatem-se diretamente da folha de pagamento ou holerite do contratante; neste caso, do benefício do Auxílio Brasil.
A lei permite então que sejam comprometidos até 40% do valor do benefício por mês (R$160,00) com o pagamento destes empréstimos. Sendo assim o valor liberado pode ultrapassar os R$2.600,00.
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Empréstimo do Auxílio Brasil está ou não suspenso?
O PDT solicitou que fossem suspensas as medidas referentes às margens de crédito consignado liberadas pela lei 14.431 de 2022. Dentre elas, o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, assim como o Novo cartão benefício do INSS.
Veja abaixo um resumo de tudo que foi aprovado na lei 14.431:
Dessa forma o objetivo do pedido é que a lei fosse suspensa, levando consigo as medidas de crédito consignado referidas acima.
Felizmente a decisão do STF foi positiva para os então aposentados e beneficiários do Auxílio Brasil, veja abaixo!
Decisão do STF!
A decisão foi de não suspender os empréstimos do Auxílio Brasil, assim como as outras medidas contidas na lei em questão.
A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, do STF. Veja o vídeo abaixo e entenda melhor:
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Para o Ministro, os valores e modalidades previstas na lei não são nocivos ao contratante, e é importante que nossos cidadãos tenham sim acesso a linhas de crédito acessíveis neste momento de crise.
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