Apenas alguns dias após a retomada dos contratos, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, definiu essas ofertas como inconstitucionais e o empréstimo Auxílio Brasil pode ser cancelado. Essa declaração gerou dúvidas em muitos beneficiários sobre a continuidade das operações e é sobre isso que vamos tratar.
Então confira agora as notícias sobre o empréstimo Auxílio Brasil cancelado e entenda o que realmente está acontecendo com esse benefício!
Declaração de Aras põe em risco o Auxílio Brasil cancelado
Há poucos dias Augusto Aras enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do empréstimo do Auxílio Brasil. Segundo o procurador, essas operações de crédito são extremamente prejudiciais aos beneficiários ao causarem o superendividamento em massa de pessoas vulneráveis.
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Em outras palavras, Aras quis dizer que ao contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e assumir o pagamento das parcelas até o fim, as pessoas vão ficar endividadas. Isso porque sabemos que a parcela é de R$160 e esse desconto sobre os R$400, faz com as pessoas recebam apenas R$260 na conta.
Além disso, também há a acusação de que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil esteja ferindo o código do consumidor.
“O que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para (ou possibilitar) a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela União (crédito consignado), foi retirar uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente”, escreveu Aras.
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Como funciona o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Atualmente os beneficiários podem usar 40% do salário para assumir parcelas do empréstimo consignado. Contudo, esse valor incide sobre o pagamento padrão dos R$400, pelo menos até o momento em que estamos. Nesse sentido, o ticket médio do crédito fica nos R$2520.
Além disso, a Portaria nº 816 do Ministério da Cidadania define as seguintes regras para todo contratos:
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“Art. 15. Nas operações de empréstimos são estão os seguintes critérios:
I – O número de prestações não poderá exceder a 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas;
II – a taxa de juros não poderá ser superior a três por cento e cinco décimos (3,5%) ao mês;
III – O desconto das parcelas ocorrerá mensal e sucessivamente, observado o prazo contratado;
IV – É obrigatória a informação da taxa de juros aplicada, devendo expressar o custo efetivo do empréstimo;
V – É vedada a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito – TAC, e quaisquer outras taxas administrativas; e
VI – É vedado o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.”
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É interessante lembrar que mesmo em caso de saída do programa ou cancelamento do benefício, o titular do empréstimo precisa continuar pagando as parcelas até o fim do contrato. Então, você que está pensando em contatar o empréstimo auxílio Brasil precisa ficar atento.
Empréstimo Auxílio Brasil cancelado?
Por enquanto não, não temos um empréstimo Auxílio Brasil cancelado, pois o que houve foi apenas uma manifestação por parte da Procuradoria Geral da República. Contudo, os beneficiários precisam ficar atentos às notícias do Blog João Financeira para saber os detalhes do que está acontecendo com os benefícios sociais.
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