Já estão valendo as novas condições e requisitos para quem recebe o BPC LOAS e deseja fazer a contratação de empréstimo consignado em 2023. Veja em seguida todas as informações!
O governo federal disponibiliza como assistência financeira aos idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso não possam prover o próprio sustento. Nesse sentido, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem a responsabilidade de manter a administração do benefício, dispensando contribuições previdenciárias para sua concessão.
Neste artigo, você vai conferir como funciona o empréstimo consignado para quem recebe o benefício assistencial após novas mudanças implementadas. Siga conosco!
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Quem recebe BPC pode contratar empréstimo em 2023?
No ano de 2022, os beneficiários do BPC, ganharam o direito de contratarem empréstimos consignados. Essa permissão ocorreu por meio da assinatura de uma medida provisória, modificando as regras anteriores que impedia que contratassem.
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Contudo, em 2023, com a vigência da medida provisória n.° 1.164 que trata sobre a normatização do Bolsa Família, a modalidade acabou suspensa de forma temporária para que recebia o BPC LOAS. Apesar desse contratempo, no dia 19 de junho, o presidente Lula, aprovou a redação da medida que previa o retorno das contratações por esse grupo.
Agora, a modalidade tem previsão na Lei n.° 14.601/2023. Precisamos destacar que o Benefício de Prestação Continuada não é um benefício vitalício, por ter natureza assistencial. Dessa forma, deixando de preencher um dos requisitos, a pessoa perde a elegibilidade e consequentemente o benefício.
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Caso isso ocorra, o contratante precisa continuar fazendo o pagamento das parcelas de empréstimo aderido enquanto era beneficiário do BPC.
Margem consignável para empréstimo do BPC
A legislação prevê que os beneficiários do BPC LOAS podem comprometer até 35% do seu salário de benefício com a contratação de serviços consignados. Ou seja, 30% para empréstimo consignado e 5% para contratação do cartão de crédito consignado ou cartão benefício consignado. Em relação aos cartões, podem contratar apenas uma modalidade.
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Esse percentual, impede que comprometam toda sua renda mensal com serviço consignado, pois recebem ao mês o correspondente a um salário mínimo. Neste ano, o salário de benefício é de R$ 1.320 desde o mês de maio.
Valores liberados no empréstimo
Conforme mencionado, a margem consignável para quem recebe BPC contratar empréstimo consignado equivale a 30%. Desse modo, quem possui toda ela disponível com base no salário de R$ 1.320, a seguinte oferta pode estar disponível nas instituições financeiras:
- Parcela de R$ 396;
- Valor aproximado liberado de R$ 15.915;
- Taxa de juros mensais de até 1,84% por mês.
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