O empréstimo Auxílio Brasil tem dado o que falar. Afinal, nessa semana, a Caixa Econômica Federal informou que, atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), congelou por 24 horas a liberação de crédito consignado para quem participa do programa do governo.
De acordo com a instituição bancária, o prazo de 24 horas foi o solicitado pelo TCU para que o banco desse explicações sobre o consignado do Auxílio Brasil. Nesse período, de acordo com o tribunal, seria prudente a suspensão das concessões dos empréstimos.
A previsão de suspensão de 24 horas do empréstimo Auxílio Brasil foi somente naquela data. No dia 26 de outubro a solicitação do crédito havia sido normalizada.
Empréstimo Auxílio Brasil: recomendações TCU
O pedido para a Caixa apresentar esclarecimentos sobre o empréstimo Auxílio Brasil partiu do ministro Aroldo Cedraz, do TCU. Mas ele também sugeriu que a Caixa, caso queira, por prudência, pudesse suspender imediatamente a liberação de novos créditos nesta modalidade.
De acordo com o ministro do TCU, essa é uma medida de zelo com o interesse público. Afinal, é necessário que o tribunal examine a documentação que foi encaminhada. Somente depois será possível demonstrar não ter graves irregularidades sugeridas na representação.
Esse pedido foi feito dentro do processo, aberto pelo Ministério Público de Contas, que solicitou ao Tribunal analisar os procedimentos adotados pela Caixa para a concessão do empréstimo Auxílio Brasil. De acordo com o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, há uma suposta utilização com finalidade eleitoral e em detrimento dos objetivos vinculados ao banco“.
Furtado também pediu que o TCU adote medida cautelar, de caráter urgente e provisória, determinando à Caixa que se “abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto“.
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Condições do empréstimo Auxílio Brasil pela Caixa
A Caixa começou a liberar o empréstimo Auxílio Brasil desde o dia 11 de outubro. A sua taxa é de 3,45% ao ano, um pouco inferior do que definido pelo governo federal, de 3,5%.
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Descontado diretamente do benefício, o crédito consignado parcela-se em 24 meses. Porém, com prestação mínima de R$ 15 e máxima de 40% do valor do benefício.
Esclarecimentos TCU
Em nota, Cedraz esclareceu que não cabe ao TCU analisar os efeitos eleitorais do empréstimo Auxílio Brasil. O ministro afirmou ter encaminhado uma cópia do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que analise o caso, órgão de real competência .
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Ainda segundo Cedraz, o TCU pode somente avaliar eventuais irregularidades na gestão interna da Caixa. O órgão analisa se o banco deixou de observar procedimentos operacionais ou de fazer análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o crédito consignado.
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