A Medida Provisória nº 1.106/22 aumentou a margem dos empréstimos consignados. Mas, este aumento está no fim. Confira no artigo a seguir.
O Presidente Jair Bolsonaro aprovou a Medida provisória nº 1.106/22 para aumentar o valor da margem consignada do empréstimo oferecido aos aposentados do INSS de 35% para 40%. Ocorre que a medida provisória tem validade, ou seja, ela expira.
A MP poderá valer por no máximo 120 dias. Isto porque, quando assinada pelo Presidente a medida provisória tem a validade automática de 60 dias e poderá ser prorrogada por mais 60 dias pelo Congresso Nacional.
Ocorre que a MP do aumento da margem consignável está chegando ao fim. Isto porque os primeiros 60 dias de validade já expiraram e o Congresso Nacional já havia permitido a prorrogação por mais 60 dais. Dessa forma, estamos nos aproximando do final dos 120 dias de validade.
O que são os empréstimos consignados?
Os empréstimos consignados são um tipo de linha de crédito pessoal oferecida por agentes financeiros aos aposentados e pensionistas do INSS e aos servidores públicos. Este tipo de crédito pessoal é o que possui as menores taxas de juros do mercado.
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Isto ocorre devido ao fato de quem o valor do empréstimo ou de suas parcela é descontado diretamente na folha do benefício ou salário. Ou seja, é uma forma segura de o credor garantir o recebimento da dívida. Por isso, os valores são liberados apenas para quem possui o valor mensal estável.
Neste sentido, o empréstimo consignado só poderá ser feito pelos beneficiários do INSS e servidores públicos.
O que é a margem consignável?
A margem do consignado é definido por lei. A Lei tem por objetivo evitar o superendividamento dos aposentado e pensionistas do INSS. Neste sentido, a Lei limita quanto o valor do empréstimo poderá comprometer o salário/benefício do aposentando ou do servidor público.
Portanto, o valor do empréstimo e suas parcelas não devem ultrapassar o valor definido por Lei, que hoje é o valor de 35%. Dessa forma, observando a necessidade de injetar dinheiro na economia e seguindo as diretrizes do Programa de Renda e Oportunidade, o Governo Federal criou tal medida para permitir o aumento desta margem.
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Dessa forma, com a margem aumentada o valor que poderá ser comprometido do salário é um total de 40%. Gerando a oportunidade da liberação de um crédito maior aos beneficiários do INSS e servidores públicos.
Tendo em vista, que o empréstimo consignado é o que possui as menores taxas de juros de mercado, é a melhor opção para liquidar dívidas ou tornar um sonho realidade. Portanto, aproveite a chance de adquirir o empréstimo consignado com a margem aumentada.
Isto porque, se o Congresso Nacional não votar até do dia 15 de julho para tornar a MP em Lei. O valor da margem consignável voltará a ser o de 35%.
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