Entenda então no artigo a seguir a MP 1106 que muda os seus empréstimos consignados, beneficiando várias pessoas.
A Medida Provisória 1.106/2022 aumentou a margem do consignado para 40%.
O aumento da margem do INSS também está disponível para os beneficiários do BPC/LOAS e do Auxilio Brasil. A MP liberou uma margem consignável de 40%. Sendo 35% destinada para o empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado. A MP está em votação no Congresso Nacional para se tornar Lei.
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Neste sentido, o relator da medida, o deputado Olavo Bilac Pinto, incluiu uma serie de novidades a MP.
Quais são as novas propostas na MP de aumento de margem ?
O relator da MP na Câmara dos Deputados, propôs a liberação de 45% de margem consignável.
Sendo que 35% da margem seria liberada para empréstimos, 5% para cartão de crédito e os outros 5% para um cartão beneficio, de uso exclusivo em farmácias e semelhantes.
Não há maiores informações até o momento sobre como funcionará o novo cartão beneficio. Mas, se sabe que os beneficiados serão os segurados do INSS e BPC/LOAS.
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No entanto, os beneficiários do Auxílio Brasil não terão acesso a este cartão. Em breve serão divulgadas as especificações do cartão beneficio pelos Bancos e INSS. Outra novidade é que a margem a mais de 5% foi estendida para as seguintes pessoas:
- Militares das Forças Armadas
- Militares dos Estados e do Distrito Federla
- Militares da inativade remunerada
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação
- Servidores Públicos incativos
- Empregados públicos da administração direta, autarquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
- Pensionistas de servidores públicos e de militares.
Nas alterações feitas para transformar a MP em Lei foi proposto retirar o limite de 9 linhas de empréstimo consignado que foi acatado. Dessa forma, quem contrata empréstimo pode retirar mais de 9 linhas. Desde que respeite a margem de 40%.
Por fim, ainda foi proposto que celetistas (empregados que trabalham no regime da CLT) também vão poder fazer empréstimos consignados. Sendo 35% da margem direcionada o empréstimo e 5% para uso de cartão de crédito.
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Por que foram feitas alterações na MP dos empréstimos consignados?
No dia 17 de Março deste ano, o Presidente Jair Bolsonaro, aprovou a Medida Provisória 1.106/22. Essa foi uma medida adotada pelo governo para injetar R$77 Bilhões na economia brasileira. Faz parte do Programa de Renda e Oportunidade, com objetivo de reaquecer o mercado. Devido à crise que o país passa, causada pelos reflexos da pandemia do Covid-19.
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