Uma ótima noticia para os segurados do INSS! Nesta quarta-feira foi votada a MP do aumento da margem dos empréstimos consignados.
Devido a Medida Provisória 1.106/2022 os aposentados e pensionistas do INSS puderam contar com 5% a mais no valor da margem dos empréstimos consignados.
Isto porque, a MP aumentou a margem de 35% para 40%. Ademais, foi disponibilizado aos beneficiários do BPC/LOAS e do Auxilio Brasil este tipo de crédito pessoal.
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O aumento da margem do INSS também está disponível para os beneficiários do BPC/LOAS e do Auxilio Brasil.
No entanto, como se trata de uma medida provisória, a validade é de apenas 120 dias. Desse modo, a MP é valida até do dia 15 de julho. Porém, para que o aumento da margem seja permanente é preciso que a MP seja votada e se torne Lei.
Neste sentido, no dia 29 de maio, a MP 1.106/2022 foi discutida na Câmara dos Deputados. Que resultou na aprovação da mesma e com algumas alterações.
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Quais são as novas propostas na MP de aumento de margem para empréstimos consignados?
O relator da MP na Câmara dos Deputados, o deputado Olavo Bilac Pinto, incluiu uma série de alterações. Buscando beneficiar ainda mais pessoas.
Primeiramente, foi proposto que os segurados do INSS e beneficiários do BPC/LOAS terão direito ao aumento para 45% da margem consignável.
Sendo que 35% da margem seria liberada para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e os outros 5% para um cartão beneficio, de uso exclusivo em farmácias e semelhantes.
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Os beneficiários do Auxilio Brasil poderão se beneficiar dos 40% de margem consignada. Sendo que 35% será para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito.
Agora, a grande surpresa é que os celetistas (pessoas CLT) também vão ter acesso ao empréstimo consignado. Sendo assim concedido a eles a mesma margem dos beneficiários do Auxilio Brasil.
Quem pode receber o benefício da margem estendida ?
Outra novidade é que a margem a mais de 5% foi estedida para as seguintes pessoas:
- Militares das Forças Armadas
- Militares dos Estados e do Distrito Federla
- Militares da inativade remunerada
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação
- Servidores Públicos incativos
- Empregados públicos da administração direta, autarquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
- Pensionistas de servidores públicos e de militares.
Por fim, nas alterações feitas para transformar a MP em Lei foi proposto retirar o limite de 9 linhas de empréstimo consignado que foi acatado. Dessa forma, quem contrata empréstimo pode retirar mais de 9 linhas, desde que respeite a margem de 40%.
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